CESTA BÁSICA
Produtos Que Compõem
Sumário
1. INTRODUÇÃO
A Lei autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS em relação às operações internas com mercadorias da cesta básica. Tal benefício poderá ser concedido nas fases iniciais, intermediária ou final da circulação das mercadorias, ou abranger todas elas.
A seguir, elencamos os produtos que, atualmente, compõem a Cesta Básica no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.320/01, atualizado pelo Decreto nº 29.824/01.
2. RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Item |
Mercadoria |
1 |
feijão |
2 |
arroz |
3 |
açúcar refinado e cristal |
4 |
leite líquido ou em pó |
5 |
café torrado ou moído |
6 |
sal de cozinha |
7 |
gado, frango e galinha, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado |
8 |
pão francês de até 200 g |
9 |
óleo de soja |
10 |
farinha de mandioca |
11 |
farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães |
12 |
massa de macarrão desidratada |
13 |
sardinha em lata |
14 |
salsicha, lingüiça e mortadela |
15 |
charque |
16 |
pescado, exclusive crustáceo, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão |
17 |
alho |
Fundamentos Legais:
Os citados no texto.