TABELA III
Importação de Arquivos de DFC e/ou GI

Para a DFC é convencionado que os valores do Quadro 22 (municípios) ocupam os 4 espaços do campo Número da Linha. Já os demais números de linha que não pertencem ao Quadro 22, devem vir alinhados à esquerda, ocupando 3 primeiros espaços do campo, com o quarto e último = 0 (zero).

No caso da GI, o número da Linha é formado pelo Quadro + Linha + Coluna. Assim sendo, para informar o Valor Contábil das Entradas para Acre, o numero da linha será 3011 e para informar o Valor Base de Cálculo das Entradas, o número da linha será 3012. Entradas de Outros Produtos, vindos de Santa Catarina, será 3255 e ICMS Cobrado por Substituição Tributária nas Saídas para Pernambuco será 5186, e assim por diante.

O sistema aceita que se misture diferentes tipos de documentos no mesmo arquivo, pois dependendo do Tipo de Documento informado no registro 1, o sistema gravará o registro no respectivo arquivo.

O sistema permite a leitura dos arquivos formatados como acima descrito. Quando você acioná-la, será pedido o nome do arquivo que você gerou e efetuada uma validação preliminar dos dados ali contidos, gerando um relatório de ocorrências de Importação para você saber se ocorreu algum erro grave, que impossibilite a importação.

Erros graves, que impossibilitam a importação de um documento:

. Tipo do Registro diferente de 1 ou 2;

. Tipo do Documento diferente de 21, 22, 24, 31, 32 ou 33;

. CAD/ICMS não cadastrado pelo sistema (Cadastro de Estabelecimentos);

. CNPJ diferente do informado no Cadastro de Estabelecimentos para aquele CAD/ICMS;

. Data de Referência não numérica;

. Tipo de Documento diferente de "C";

. CRC do Contador não cadastrado no Cadastro de Contadores (no caso do tipo de documento ser = "C", as 10 primeiras posições à esquerda do campo Número do Documento do Responsável indicam o CRC do Contador);

. Modelo de DFC diferente de 5 ou 8, caso o Tipo de Documento seja 21, 22 ou 24;

. Quantidade de Linhas não numérica;

. Número da Linha não numérica;

. Valor da Linha não numérica

Caso ocorra algum erro relatado na lista acima, a rotina de importação ignorará aquele documento, indicando isto no Relatório de Ocorrências de Importação e procurará o próximo registro tipo 1 para continuar a importação dos documentos restantes. Quando uma importação for bem sucedida, indicará também no Relatório de Ocorrências, informando que o documento foi incorporado com sucesso ao sistema.

1. DA DOCUMENTAÇÃO

1.1. A documentação a ser entregue às Prefeituras Municipais para efeito das informações físico-contábeis, relativas ao ano-base de 2000, será composta de:

a) listagem dos contribuintes ativos e inativos do município, que devem apresentar DFC;

b) instruções para Preenchimento das Declarações DFC e GI;

c) disquetes contendo o "Programa DFC e GI";

d) prefeituras que estão conectadas à Internet, poderão obter o programa de DFC e GI, diretamente no site da SEFA/PR.

1.2. Para utilização pela Delegacia Regional da Receita, estão disponíveis:

a) listagem de controle de contribuintes que devem apresentar DFC referente ao ano-base 2000, fornecida pela DAM/FPM;

b) instruções para Preenchimento das Declarações DFC e GI;

c) Formulários para somatório de valores de produtos primários e de prestações de servições de transportes intermunicipal e interestadual, devendo ser utilizado um formulário para cada município de origem, cujo preenchimento ficará a cargo das Agências de Rendas, disponível no sistema FPM;

d) Formulários papel de DFC, para atendimento a empresas não inscritas no CAD-ICMS, que operam com jornais, livros e periódicos, subitem 2.3 da NPF nº 009/2001, fornecidos pela DAM/FPM.

2. FASE DE DISTRIBUIÇÃO DE DFC e GI - ANO-BASE 2000

2.1. Recebimento e preparação dos documentos destinados ao programa FPM, pelo Coordenador Regional da Delegacia Regional da Receita;

2.2. Entrega dos formulários de Instruções para Preenchimento das Declarações DFC e GI às Prefeituras Municipais, utilizando-se como controle a listagem especial emitida pela CELEPAR;

2.3. Obter no site http: //www.fazenda.pr.gov.br o "Programa DFC e GI" para distribuição em disquetes, aos contribuintes;

2.4. Senhas de cadastramento dos contabilistas, para efeito de transmissão de DFC e GI via Internet (Agência de Rendas Internet), devem ser obtidas nas Agências de Rendas.

3. FASE DE RECEBIMENTO DE DFC’s e GI’s PREENCHIDAS

3.1. Conforme subitem 1.6 do Anexo 4, estão autorizados para preenchimento de DFC’s e GI’s as Agências BANESTADO habilitadas para recepção, as Delegacias Regionais da Receita e as Agências de Rendas receptoras de GIA-ICMS em meio magnético;

3.1.1. O recebimento através do BANESTADO é independente das Delegacias Regionais da Receita e segue normatização própria, devendo receber DFC’s e GI’s de recepção normal, em disquetes.

3.2. Nas Delegacias Regionais da Receita serão recebodas: DFC’s e GI’s entregues fora dos prazos fixados no subitem 1.5 do Anexo 4; DFC’s com preenchimento dos campos de Inclusão e Exclusão (quadros 19 e 20 da DFC); DFC’s de empresas que operam com jornais, livros e periódicos, não inscritas no CAD/ICMS; e DFC’s e GI’s de Retificação, podendo as DFC’s ser entregues at;e 30.07.2001 e as GI’s até a data limite de 31.08.2001;

3.2.1. O Agente Fiscal, ao receber os formulários preenchidos em papel (subitem 2.3 da NPF nº 009/2001), deverá proceder conferência preliminar dos principais campos e apor em todas as vias o carimbo da unidade, e quando for o caso, seu RG e assinatura nos quadros reservados para tal fim, devolvendo uma via ao contribuinte;

3.2.2. O Agente Fiscal, ao receber o disquete contendo os dados de uma ou mais DFC’s e GI’s em arquivo magnético, acompanhado de 2 (duas) vias do comprovante de entrega - no que pertine ao subitem 1.6.2 do Anexo 4, o disquete será acompanhado também de relatório detalhado da DFC e GI apresentada - deverá apropriar as informações contidas no disquete após a validação das mesmas, e conferir preliminarmente os principais campos, especificamente no que trata o subitem 1.6.2 do Anexo 4, ficando a via relatório da DFC e GI e a via do comprovante de entrega arquivadas na Delegacia Regional da Receita;

3.2.3. Após a devida conferência dos formulários da DFC, ou validação das informações, o Agente Fiscal deverá apor em todas as vias o carimbo da unidade, e, quando for o caso, seu RG e assinatura, nos quadros reservados para tal fim, devolvendo uma via do recibo ao contribuinte;

3.2.4. Para manter o perfeito controle no recebimento dos formulários das DFC’s, Agente Fiscal deverá utilizar listagem própria com anotações, no ato, dos eventos:

3.3. As Agências de Rendas aptas para recepção e transmissão eletrônica, receberão as DFC’s em disquetes, à exceção das especificadas no subitem 1.6.2 e 1.6.3 do Anexo 4, até o dia 31.05.2001, e as GI’s até 31.08.2001, observado o contido no subitem 2.6.3 do Anexo 4.

4. DA DESTINAÇÃO DOS FORMULÁRIOS E DISQUETES RECEBIDOS

4.1. Recebidos os formulários em papel (subitem 2.3 da NPF nº 009/2001), o Coordenador Regional, após proceder a separação, destinará as 1ªs vias à DAM (FPM); quando em disquetes, procederá diariamente a transmissão eletrônica das informações, via aplicativo Notes de recepção de documentos - Sefa;

4.1.1. De cada formulário recebido, uma via autenticada será devolvida ao contribuinte, a qual valerá como recibo. No caso de disquetes, será devolvida uma das vias do comprovante de entrega, devidamente autenticado.

4.1.2. As vias de DFC destinadas ao município de origem, são substituídas por relatórios informativos ou arquivos magnéticos, a serem obtidos na Delegacia Regional da Receita de sua jurisdição.

4.2. Separados os formulários papel, devem ser enviados para: Divisão de Assuntos Municipais (DAM/FPM) - CAEC/SEFA - Rua Vicente Machado , 445 - 3º andar - Edifício BADEP - Centro - CEP 80420-902 - Curitiba - PR;

4.3. Os requerimentos de que trata o subitem 1.7.1.2 do Anexo 4 ficarão retidos na Delegacia Regional da Receita;

4.4. Os disquetes após a validação e apropriação das informações serão, no ato, devolvidos ao contribuinte.

5. CALENDÁRIO DE ENCAMINHAMENTO

5.1. As DFC’s e GI’s entregues no Banestado tem rotina própria de encaminhamento via transmissão de dados;

5.2. As DFC’s em formulário papel (subitem 2.3 da NPF nº 009/2001), recebidas pela Delegacia Regional da Receita e Agências de Rendas autorizadas, devem ser remetidas para DAM/FPM semanalmente, via malote, sendo a última remessa efetuada até 08.06.2001;

5.3. As DFC’s e GI’s recepcionadas em disquete pelas Delegacias Regionais da Receita e Agencias de Rendas, devem ser transmitidas diariamente.

6. DO RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES

6.1. O formulário Relatório de Produtos Primários e Serviços de Transportes será preenchido em 3 (três) vias, pelo chefe da Agência de Rendas, com os totais de operações com produtos primários realizadas por produtores rurais para não inscritos ou remessas interestaduais, e serviços prestados (transportes) por não inscritos, e validado pelo Coordenador Regional;

6.1.1. Após preenchidos e assinados, 2 (duas) vias dos formulários serão remetidos ao Coordenador Regional para validação e transmissão dos seus dados, remetendo simultaneamente uma via do documento à DAM (FPM), até o dia 08 de junho de 2001.

6.1.2. O total dos valores das saídas para outros Estados de fumo em folha - art. 556 do RICMS - promovidas por produtores não inscritos no CAD/ICMS, não deverá ser declarado. Os valores serão informados pelas empresas adquirentes à DAM (FPM);

7. RECURSOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA

7.1. Os recursos apresentados pelas Prefeituras deverão ser protocolados no Sistema Integrado de Documentos - SID nas Delegacias Regionais da Receita de sua jurisdição, até 30 de julho de 2001;

7.2. Os Coordenadores Regionais deverão analisar e informar os recursos, com parecer conclusivo, remetendo à DAM (FPM), até 10 de agosto de 2001.

8. DAS PESSOAS JURÍDICAS PARALISADAS, BAIXADAS OU OMISSAS

8.1. As DFC’s e GI’s entregues no processo de baixa, enquadradas no regime fiscal de microempresas ou no regime normal, deverão observar o estabelecido no subitem 1.8 e 2.8 do anexo 4, e transmitidas diariamente;

8.2. Nos casos de paralisação temporária, desaparecimento ou omissões, o Agente Fiscal deverá preencher o formulário que se aplicar para caso, com base nas informações constantes dos livros ou outros elementos disponíveis desde que observados os códigos fiscais de operações e prestações - anotando-se a ocorrência.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os formulários "Informativo Anual Sobre a Produção de Substâncias Minerais do Paraná - IAPSM/PR" recebidos dos contribuintes, deverão ser encaminhados diretamente à: Minerais do Paraná S. A. MINEROPAR - setor de estatística - Rua Constantino Marochi nº 800 - bairro Juvevê - CEP 80030-360 - Curitiba - Paraná.

Coordenação da Receita do Estado, em Curitiba, 08 de fevereiro de 2001.