MÁQUINAS,
APARELHOS E VEÍCULOS USADOS
Base de Cálculo Reduzida
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Neste trabalho, com fulcro na legislação estadual, abordaremos a redução da base de cálculo que diz respeito a máquinas, aparelhos e veículos usados no sentido de mercadorias. Lembrando que não se lhe aplica aos bens do ativo fixo que, quando da sua saída, a qualquer título, encontram-se no campo da não-incidência do imposto estadual.
2. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Na saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados a base de cálculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais:
I - veículos - 95%;
II - máquinas ou aparelhos - 95%.
Sendo assim, a base de cálculo fica reduzida para 5% nas saídas dos aparelhos, máquinas e veículos usados.
3. CONDIÇÕES
O benefício fica condicionado a que:
1 - a mercadoria seja adquirida na condição de usada;
2 - a operação da qual tiver decorrido a entrada não tenha sido onerada pelo imposto ou tenha sido calculado sobre a base de cálculo reduzida, conforme o item 2 do anexo II, tabela I do RICMS/PR;
3 - a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;
4 - as operações sejam regularmente escrituradas;
5 - no caso de mercadoria usada de origem estrangeira, tenha sido onerada pelo menos uma vez pelo ICMS, em fases anteriores de sua circulação.
4. CONCEITO DE MERCADORIA USADA
Para efeito da redução da base de cálculo, será considerada usada a mercadoria que já tiver sido objeto de saída com destino a usuário final.
5. SAÍDAS SUBSEQÜENTES
O benefício fiscal aplicar-se-á, igualmente, às saídas subseqüentes de máquina, aparelho ou veículo usado adquirido ou recebido com imposto recolhido sobre a base de cálculo reduzida.
6. PEÇAS, PARTES, ACESSÓRIOS OU EQUIPAMENTOS APLICADOS
O benefício não abrange a saída de peças, partes, acessórios ou equipamentos aplicados em máquinas, aparelhos ou veículos usados, em relação aos quais o imposto deverá ser calculado sobre o respectivo valor de venda no varejo. Necessário se faz mencionar que deverá ser emitida Nota Fiscal distinta para as de peças, partes, acessórios ou equipamentos aplicados em máquinas.
Fundamento Legal:
Art. 14, Anexo II, tabela I, item 2 do RICMS.