ISSQN
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 10.733/01 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 10.733/01 (Bol. INFORMARE nº 31-A/01), conforme DOM de 18.08.01.

No art. 2º do Decreto nº 10.733, de 13.07.01, publicado no DOM de 14.07.2001, onde se lê: "O art. 55 e seus incisos, do RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4.032, de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: ..." leia-se: "O caput do art. 55 e seus incisos, do RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4.032, de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação:..."