ASSUNTOS DIVERSOS
ESTACIONAMENTO ROTATIVO - FOLHA DE MARCAÇÃO
RESUMO: Fica fixado em R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) o preço público, referente ao valor unitário da folha de marcação do estacionamento rotativo gerenciado pela BHTRANS.
DECRETO Nº 10.441, de 29.12.00
(DOM de 30.12.00)
Fixa em R$ 1,50 o valor da folha de marcação do Estacionamento Rotativo.
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica fixado em R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) o preço público, referente ao valor unitário da folha de marcação do estacionamento rotativo gerenciado pela BHTRANS.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2001.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2000.
Célio de Castro
Prefeito de Belo Horizonte
Rita Margarete de Cássia Freitas Rabelo
Secretária Municipal de Governo