ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais receitas estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução;

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3. da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte,
aos 21 de março de 2001.

Geraldo José Gosmes
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 3.138, DE 21 DE MARÇO DE 2001

01 - BANCO DO BRASIL S/A
001/3014 - Ag. Barro Preto/B.Hte/MG
Rua Paracatu, 313 - Barro Preto
BELO HORIZONTE - MG

001/3211 - Ag. Sta. Helena/Sete Lagoas/MG
Rua Raquel Teixeira Viana, 1057 - Canaan
SETE LAGOAS - MG

001/2781 - Ag. Taquaralto - Palmas
Av. Tocantins, Q. 41, Lote 01 - Centro - Taquaralto
PALMAS - TO

001/2447 - Ag. Comercial - Campinas
Rua Dr. Costa Aguiar, 626 - 3º Andar - Centro
CAMPINAS - SP

001/2954 - Ag. Renascença - São Luís
Av. Colares Moreira, S/N - Quadra AC 1 Lote 01 - Renascença II
SÃO LUÍS - MA

001/3198 - Ag. Avenida João Ramalho - Marília
Av. João Ramalho, 1769 - Nova Marília
MARÍLIA - SP

001/2502 - Ag. Bady Bassitt - S. José do Rio Preto
Rua Voluntários de São Paulo, 2975 - Centro
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

001/3278 - Ag. Santa Maria - Uberaba
Av. Sta. Beatriz da Silva, 1501 - Loja 128, 136 e 138 - Sta. Maria
UBERABA - MG

001/2103 - Ag. Herval D’Oeste
Rua Nereu Ramos, 100 - Sala - Centro
HERVAL D’OESTE - SC

02 - BANCO BRADESCO S/A
237/2597 - Ag. Boqueirão - Urb. Curitiba/PR
Av. Marechal Floriano Peixoto, 9624 - Boqueirão
CURITIBA/PR

237/1245 - Ag. Maxi Shopping Jundiaí - Urb. Jundiaí/SP
Av. Antônio F. Ozanam, 6000 - L. 1007-A - V. Rio Branco
JUNDIAÍ - SP

237/2557 - Ag. Av. Presidente Kennedy - Urb. Curitiba
Av. Presidente Kennedy, 2528 - Água Verde
CURITIBA - PR

03 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
389/0007 - Ag. Teófilo Otoni
Av. Getúlio Vargas, 566 - Centro
TEÓFILO OTONI - MG

04 - BANCO ITAÚ S/A
341/3217 - Ag. Salvador Imbuí
Rua das Gaivotas, 196 - Imbuí
SALVADOR - BA