Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM NOVEMBRO DE 2001

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

Janeiro

12%

150,63

1998

Janeiro

12%

77,79

Fevereiro

12%

149,63

Fevereiro

12%

75,66

Março

12%

148,63

Março

12%

73,46

Abril

12%

147,63

Abril

12%

71,76

Maio

12%

146,63

Maio

12%

70,13

Junho

12%

145,63

Junho

12%

68,52

Julho

12%

144,63

Julho

12%

66,82

Agosto

12%

143,63

Agosto

12%

65,34

Setembro

12%

142,63

Setembro

12%

62,86

Outubro

12%

141,63

Outubro

12%

59,92

Novembro

12%

140,63

Novembro

12%

57,28

Dezembro

12%

139,63

Dezembro

12%

54,88

1994

Janeiro

12%

138,63

1999

Janeiro

12%

52,70

Fevereiro

12%

137,63

Fevereiro

12%

50,33

Março

12%

136,63

Março

12%

46,99

Abril

12%

135,63

Abril

12%

44,64

Maio

12%

134,63

Maio

12%

42,62

Junho

12%

133,63

Junho

12%

40,95

Julho

12%

132,63

Julho

12%

39,29

Agosto

12%

131,63

Agosto

12%

37,72

Setembro

12%

130,63

Setembro

12%

36,23

Outubro

12%

129,63

Outubro

12%

34,85

Novembro

12%

128,63

Novembro

12%

33,46

Dezembro

12%

127,63

Dezembro

12%

31,86

1995

Janeiro

12%

126,63

2000

Janeiro

12%

30,41

Fevereiro

12%

125,63

Fevereiro

12%

28,96

Março

12%

124,63

Março

12%

27,51

Abril

12%

123,63

Abril

12%

26,21

Maio

12%

122,63

Maio

12%

24,72

Junho

12%

121,63

Junho

12%

23,33

Julho

12%

120,63

Julho

12%

22,02

Agosto

12%

119,63

Agosto

12%

20,62

Setembro

12%

118,63

Setembro

12%

19,39

Outubro

12%

117,63

Outubro

12%

18,10

Novembro

12%

116,63

Novembro

12%

16,88

Dezembro

12%

115,63

Dezembro

12%

15,69

1996

Janeiro

12%

114,63

2001

Janeiro

12%

14,42

Fevereiro

12%

113,63

Fevereiro

12%

13,40

Março

12%

112,63

Março

12%

12,15

Abril

12%

111,63

Abril

12%

10,96

Maio

12%

110,63

Maio

12%

9,62

Junho

12%

109,63

Junho

12%

8,35

Julho

12%

108,63

Julho

12%

6,85

Agosto

12%

107,63

Agosto

12%

5,25

Setembro

12%

106,63

Setembro

(*)

3,93

Outubro

12%

105,63

Outubro

(*)

2,39

Novembro

12%

104,63

Novembro

(*)

1,00

Dezembro

12%

102,83

Dezembro

1997

Janeiro

12%

101,10

Fevereiro

12%

99,43

Março

12%

97,78

Abril

12%

96,12

Maio

12%

94,54

Junho

12%

109,63

Junho

12%

8,35

Julho

12%

108,63

Julho

12%

6,85

Agosto

12%

107,63

Agosto

12%

5,25

Setembro

12%

106,63

Setembro

(*)

3,93

Outubro

12%

105,63

Outubro

(*)

2,39

Novembro

12%

104,63

Novembro

(*)

1,00

Dezembro

12%

102,83

Dezembro

1997

Janeiro

12%

101,10

Fevereiro

12%

99,43

Março

12%

97,78

Abril

12%

96,12

Maio

12%

94,54

Junho

12%

92,93

Julho

12%

91,33

Agosto

12%

89,74

Setembro

12%

88,15

Outubro

12%

86,48

Novembro

12%

83,44

Dezembro

12%

80,46

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,4

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

Valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.