ICMS
PREÇO DE PAUTA - FEIJÃO E FARINHA DE TRIGO

RESUMO: A Instrução Normativa a seguir transcrita altera o conteúdo da IN nº 107/00, no que se refere ao preço de pauta para efeito de base de cálculo do ICMS, dos grupos Feijão e Farinha de Trigo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 151, de 29.11.01
(DOE de 13.12.01)

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º - Os grupos ‘’Feijão" e "Farinha de Trigo", do Anexo I da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º - Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 30 de novembro de 2001.

Gabinete do Superintendente da Receita Estadual, em Goiânia, aos 29 dias do mês de novembro de 2001.

Elionai Rodrigues de Carvalho
Superintendente

ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
  FEIJÃO      

21236

Feijão amarelo do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

61,00

61,00

23730

Feijão aporé do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

21242

Feijão branco do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

90,00

90,00

21250

Feijão carioquinha do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

40,00

40,00

21261

Feijão engopa do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

67,60

67,60

21273

Feijão jalo do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

45,00

45,00

21285

Feijão preto do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

70,00

70,00

21297

Feijão rajado do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

82,00

82,00

21304

Feijão rosinha do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

21316

Feijão roxo do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

71,00

71,00

23648

Feijão pérola do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

40,00

40,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

42,70

42,70

22050

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

38,00

38,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

22075

Feijão branco tipo 1 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

75,00

75,00

22088

Feijão branco tipo 2 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

70,60

70,60

22090

Feijão branco tipo 3 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

67,00

67,00

22109

Feijão carioquinha tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

39,50

39,50

22111

Feijão carioquinha tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

30,60

30,60

22124

Feijão carioquinha tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

23,70

23,70

23710

Feijão carioquinha tipo 4 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

17,40

17,40

23728

Feijão carioquinha tipo 5 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

14,60

14,60

22137

Feijão engopa tipo 1 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

52,00

52,00

22140

Feijão engopa tipo 2 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

39,00

39,00

22157

Feijão engopa tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

34,00

34,00

22160

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

43,80

43,80

22178

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

36,55

36,55

22180

Feijão jalo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

31,25

31,25

22193

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

70,00

70,00

22201

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,60

60,60

22214

Feijão preto tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,50

48,50

22227

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

66,00

66,00

22230

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

50,00

50,00

22242

Feijão rajado tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

45,00

45,00

22255

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22268

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,00

40,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

22283

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,00

55,00

22296

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22304

Feijão roxo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

38,00

38,00

23659

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

39,50

39,50

23661

Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

30,60

30,60

23674

Feijão pérola tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

23,70

23,70

21668

Feijão amarelo - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

81,20

81,20

21670

Feijão branco - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

110,00

110,00

21681

Feijão carioquinha - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

55,15

55,15

21693

Feijão engopa - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

86,00

86,00

21700

Feijão jalo - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

68,70

68,70

21712

Feijão preto - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

93,50

93,50

21730

Feijão rajado - ( mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

100,00

100,00

21748

Feijão rosinha - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

94,00

94,00

21750

Feijão roxo - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

110,00

110,00

23682

Feijão pérola - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

55,15

55,15

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

80,00

80,00

 

O U T R O S

     
  FARINHA DE TRIGO      

22884

Farinha de trigo - comum - uso industrial - sc 50 kg

SC

26,55

26,55

22900

Farinha de trigo - comum - uso doméstico - fd 10x1

FD

5,74

5,74

22890

Farinha de trigo - especial - uso industrial - sc 50 kg

SC

33,90

33,90

22915

Farinha de trigo - especial - uso doméstico - fd.10x1

FD

9,05

9,05

23612

Farinha de trigo - especial industrial - sc 25kg

SC

17,17

17,17

26098

Farinha de trigo- esp. c/ ferm - uso doméstico - fd.10x1

FD

9,15

9,15

 

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