ASSUNTOS
DIVERSOS
REGULAMENTO SEMARH - APROVAÇÃO
RESUMO: Fica aprovado o regulamento da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação, visando formular, coordenar a política estadual de proteção dos recursos ambientais e hídricos.
DECRETO Nº 5.516,
de 20.11.01
(DOE de 23.11.01)
Aprova o Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 19553935,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o anexo Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação - SEMARH.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Goiás, em Goiânia, 20 de novembro de 2001; 113º da República.
Marconi Ferreira Perillo
Júnior
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
Alcides Rodrigues Filho
Nota: A íntegra do Regulamento acima mencionado encontra-se no DOE nº 18.793, de 23.11.01.