Sumário

• 1. Substituição Tributária
• 2. Apuração e Recolhimento do Imposto
• 3. Base de Cálculo
• 4. Imposto a Recolher
• 5. Mercadorias Existentes no Estoque em Março/01
• 6. Perda da Condição de Contribuinte Substituto
• 7. Anexo V do RICMS

1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nas operações com autopeças, relacionadas no Anexo V do RICMS e classificadas nos respectivos códigos NCM/SH, fica atribuída aos estabelecimentos, importador, atacadista, distribuidor ou varejista, deste Estado, na condição de sujeito passivo, por substituição, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes.

2. APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

O imposto devido por substituição tributária deverá ser apurado mensalmente, por ocasião das entradas das mercadorias e recolhido em Documento Único de Arrecadação, separado das operações normais, sob o código 138-4, no prazo previsto no Anexo V do RICMS.

3. BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será o somatório das seguintes parcelas:

I - o valor da operação realizada pelo remetente;

II - o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente;

III - a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações subseqüentes prevista no anexo V do RICMS (que no caso é de 30%).

4. IMPOSTO A RECOLHER

O valor do imposto a recolher, a título de substituição tributária, será a diferença entre o imposto calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas deste Estado sobre a base de cálculo definida no tópico anterior e o imposto destacado pela operação do remetente.

5. MERCADORIAS EXISTENTES NO ESTOQUE EM MARÇO/01

Os estabelecimentos de que trata o tópico 1 relacionarão, discriminadamente, os estoques dos produtos de que trata esta matéria, existentes em 31 de março de 2001, valorizados ao custo de aquisição mais recente, adotando-se ainda as seguintes providências:

a) adicionar ao valor total da relação o respectivo percentual da margem de valor agregado, inclusive lucro, constante do Anexo V do RICMS, aplicando a alíquota vigente para as operações internas e deduzindo o valor do crédito fiscal disponível;

b) registrar, no mês de abril de 2001, o valor encontrado, no quadro "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS, com a expressão "Imposto Devido sobre o Estoque Apurado nos termos do artigo 234-G, do RICMS/ES";

c) escriturar os produtos arrolados no livro Registro de Inventário, com a observação "levantamento de estoque para efeitos do artigo 234-G do RICMS-ES";

d) remeter, até o dia 15 de maio de 2001, à Coordenação de Fiscalização, a relação do estoque inventariado.

O valor do imposto apurado nos termos da alínea "a" anterior, convertido em Valor de Referência do Tesouro Nacional - VRTE, poderá ser pago em até 20 (vinte) parcelas mensais, iguais e consecutivas, nunca inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), vencendo a primeira em 09 de junho de 2001.

O recolhimento do imposto, integral ou em parcelas, deverá ser feito em documento de arrecadação distinto, com o código de atividade 138-4.

6. PERDA DA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Perderá a condição de contribuinte substituto de que trata o art. 234-F, o contribuinte que deixar de recolher por 2 (dois) meses consecutivos, o imposto devido por substituição tributária, hipótese em que deverá recolher o imposto, por operação, no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.