• 1. Utilização
• 2. Quantidade e Destinação Das Vias
• 3. Modificações no Documento
• 4. Conservação
• 5. Dispensa da Utilização
• 6. Modelo

1. UTILIZAÇÃO

Com base na Redução "Z", prevista no art. 649 do RICMS, as operações ou prestações registradas no ECF serão escrituradas, diariamente, em documento, de conformidade com o modelo constante do Anexo LXII (ou LXII-A) do RICMS, que deverá conter as seguintes indicações:

I - denominação "Mapa Resumo ECF";

II - numeração, em ordem seqüencial, de 1 a 999.999 reiniciada quando atingido este limite;

III - nome, endereço e inscrições, estadual e federal, do estabelecimento;

IV - data: dia, mês e ano;

V - número de Ordem Seqüencial do ECF;

VI - número constante no Contador de Reduções;

VII - número do Contador de Ordem de Operação da última operação do dia;

VIII - modelo, série e número de ordem específico final dos documentos pré-impressos, emitidos no dia, quando for o caso;

IX - número indicado no Contador de Documentos Fiscais Cancelados, específico para cada tipo de documento fiscal emitido pelo ECF, quando for o caso;

X - coluna "Movimento do Dia": diferença entre os valores acumulados, no final do dia e no final do dia anterior, no Totalizador Geral referido no inciso IV do art. 631 do RICMS;

XI - coluna "Cancelamento/Desconto", quando for o caso: importâncias acumuladas nos Totalizadores Parciais de Cancelamento e Desconto;

XII - coluna "Valor Contábil": valor apontado na coluna "Movimento do Dia" ou a diferença entre os valores indicados nas colunas "Movimento do Dia" e "Cancelamento/Desconto";

XIII - coluna "Substituição Tributária": importância acumulada no Totalizador Parcial de substituição tributária;

XIV - coluna "Isenta ou não Tributada": soma das importâncias acumuladas nos Totalizadores Parciais de Isentas e Não Tributadas;

XV - coluna "Base de Cálculo": valores sobre os quais incide o ICMS, segundo as alíquotas aplicáveis às operações ou prestações;

XVI - coluna "Alíquota": alíquota do ICMS aplicada à base de cálculo indicada conforme inciso anterior;

XVII - coluna "Imposto Debitado": montante do correspondente imposto debitado;

XVIII - coluna "Outros Recebimentos";

XIX - linha "Totais": soma de cada uma das colunas previstas nos itens X a XVIII;

XX - nome, endereço e inscrições, estadual e federal, do impressor do formulário, data e quantidade da impressão, número de controle do primeiro e do último formulário impressos e número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.

Os registros das indicações previstas nos itens X a XVIII serão efetivados em tantas linhas quantas forem as situações tributárias das operações correspondentes.

A identificação dos lançamentos de que trata o item XI pode ser feita por meio de códigos, indicando-se, no próprio documento, a respectiva decodificação.

2. QUANTIDADE E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Mapa Resumo ECF será emitido em, no mínimo, 3 (três) vias, com a seguinte destinação:

I - 1ª via, contabilidade;

II - 2ª via, mantida à disposição do Fisco, para apresentação, quando da visita ao estabelecimento;

III - 3ª via, mantida em arquivo à disposição do Fisco.

3. MODIFICAÇÕES NO DOCUMENTO

Relativamente ao Mapa Resumo ECF, será permitido:

I - supressão das colunas não utilizáveis pelo estabelecimento;

II - acréscimo de indicações de interesse do usuário, desde que não prejudique a clareza dos documentos;

III - dimensionamento das colunas, de acordo com as necessidades do estabelecimento;

IV - indicação de eventuais observações após o registro a que se referirem, ou ao final do período diário, com as remissões adequadas.

4. CONSERVAÇÃO

O Mapa Resumo ECF deve ser conservado, em ordem cronológica, pelo prazo decadencial, juntamente com os respectivos cupons previstos no art. 649 do RICMS.

Na hipótese da ocorrência do disposto no § 3º do art. 635 do RICMS (*), deverá o usuário lançar os valores apurados, por meio da soma da fita detalhe no campo "Observações" do Mapa Resumo ECF ou do Livro Registro de Saídas, acrescendo-os aos valores das respectivas situações tributárias do dia.

(*) "§ 3º - Na impossibilidade de emissão do primeiro cupom de leitura de que trata o parágrafo anterior, os totais acumulados devem ser apurados mediante a soma dos dados constantes na última Leitura "X", ou Redução "Z", ou Leitura da Memória de Trabalho, a que for mais recente, e das importâncias posteriormente registradas na Fita-Detalhe."

O Mapa Resumo ECF será dispensado para estabelecimentos que possuam até 2 (dois) ECFs.

Fundamento Legal:
Art. 652 do RICMS.