ICMS/OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS - JANEIRO/2001

RESUMO: A Portaria a seguir fixa os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, retroagindo seus efeitos a 01.01.01.

PORTARIA SEFAZ Nº 001, de 05.01.01
(DOM de 10.01.01)

Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 5.846, de 15 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

1 - Ficam estabelecidos os coeficientes de atualização monetária, expressos na tabela anexa, aplicáveis aos débitos para com o Município do Salvador;

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2001;

3 - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda, em 05 de janeiro de 2001.

Jorge Lins Freire
Secretário

ANEXO DA PORTARIA Nº   001/2001
TABELA DE COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Mês/Ano

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2001

1,000

1,000

1,000

1,000

1,000

1,000

1,000

1,000

1,000

1,000

1,000

1,000

2000

1,0604

1,0604

1,0604

1,0604

1,0604

1,0604

1,0604

1,0604

1,0604

1,0604

1,0604

1,0604

1999

1,1550

1,1550

1,1550

1,1550

1,1550

1,1550

1,1550

1,1550

1,1550

1,1550

1,1550

1,1550

1998

1,1740

1,1740

1,1740

1,1740

1,1740

1,1740

1,1740

1,1740

1,1740

1,1740

1,1740

1,1740

1997

1,2389

1,2389

1,2389

1,2389

1,2389

1,2389

1,2389

1,2389

1,2389

1,2389

1,2389

1,2389

1996

1,3617

1,3617

1,3617

1,3617

1,3617

1,3617

1,2754

1,2754

1,2754

1,2754

1,2754

1,2754

1995

1,6674

1,6674

1,6674

1,5980

1,5980

1,5980

1,4919

1,4919

1,4919

1,4188

1,4188

1,4188

1994

16,5227

11,8719

8,4983

5,9172

4,1889

2,9046

2,0083

1,9083

1,8175

1,7887

1,7552

1,7048

1993

418,4951

323,2559

255,0899

202,5164

159,0385

123,4610

94,7223

72,4958

54,9255

40,8731

30,2403

22,5846

1992

5.195,7390

4.136,5999

3.280,5531

2.688,2383

2.243,4555

1.817,2605

1.474,1760

1.218,3365

989,3619

802,1901

639,3169

516,7902

1991

27.199,8436

22.628,5248

21.148,3626

19.491,6115

17.892,9167

16.417,3432

15.006,7183

13.636,3784

12.180,4663

10.430,4787

8.708,5560

6.672,6795

1990

262.120,0918

167.905,4682

97.179,8320

68.785,4295

8.785,4295

65.273,4231

59.550,8038

53.750,4256

48.608,8166

43.073,9337

37.879,9666

32.475,7850

1989

2.870.683,7645

2.870.683,7645

2.770.842,3894

2.611.866,0526

2.428.828,1119

2.214.025,8202

1.773.559,4709

1.377.417,8663

1.064.892,3927

783.319,6518

569.190,6175

402.483,5714

1988

29.671.519,0417

25.466.668,6274

21.589.044,3220

18.609.659,5900

15.601.700,9124

13.246.417,4852

11.082.226,6933

8.934.414,2609

7.404.554,3988

5.970.966,5573

4.692.364,9759

3.696.966,5600

1987

136.278.581,3038

116.665.316,7027

97.528.507,8450

85.166.792,6104

70.409.094,3228

57.038.449,9808

48.329.198,0124

46.898.498,2251

44.094.020,1751

41.723.693,3953

38.215.610,8544

33.867.062,6899

1986

221.269.805,9258

190.372.402,3672

166.467.495,5607

166.655.465,3719

165.364.021,8917

163.080.068,9459

161.034.086,0127

159.138.673,9561

156.509.081,9903

153.858.029,7194

150.998.639,8090

146.188.025,8928

1985

724.954.628,8916

643.831.928,0324

584.239.406,6006

518.402.475,0173

463.565.827,5811

421.400.883,4635

385.869.327,6885

358.567.922,1162

331.453.672,8309

303.809.234,7479

278.724.056,0557

250.831.495,0681

1984

2.347.228.164,3971

2.137.729.380,7010

1.903.587.101,9169

1.730.534022,7347

1.589.103.893,9477

1.459.232.653,2332

1.336.293.941,7658

1.211.508.752,0586

1.095.396.510,2671

991.332.459,6574

880.381.285,8377

801.074.977,4240

1983

6.084.699.973,1574

5.740.275.367,1774

5.379.834.175,5110

4.935.626.095,2338

4.528.093.544,6404

4.192.677.978,4099

3.889.315.318,2796

3.568.182.329,4859

3.288.648.849.6375

3.003.334.568,4390

2.737.769.283,1918

2.525.618.319,8490

1982

11.601.886.502,0883

11.049.436.313,1889

10.523.269.530,2557

9.974.678.167,7519

9.454.691.781,5196

8.996.993.496,1989

8.454.520.553,0271

7.901.418.569,0390

7.384.518.103,2105

6.901.414.709,0313

6.480.199.801,3182

6.084.699.973,1574

1981

30.585.030.173,5894

28.718.440.566,0507

20.176.492.801,5497

19.034.459.912,7419

17.957.070.393,2669

16.940.658.284,9398

15.981.787.666,6547

15.105.655.053,9961

14.291.010.857.3446

13.520.301.710,7310

12.815.472.217,6384

12.181.996.756,4043

1980

46.655.658.970,3297

44.990.989.284,3432

43.386.049.395,2077

41.838.461.015,3720

40.462.952.011,5405

39.208.037.802,5325

37.992.070.518,5392

36.813.793.149,5392

35.741.379.971,6119

34.633.318.220,8906

33.559.572.755,9032

32.114.488.779,8127

Notas:

1) Para calcular o valor do débito corrigido, multiplicar o seu valor original pelo coeficiente correspondente ao mês e ano do vencimento.

2) Para calcular o valor da correção monetária, multiplicar o valor do débito original pelo coeficiente correspondente, diminuído de 1,0000. 

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