ASSUNTOS
DIVERSOS
TRANSPORTES ESPECIAIS DE PASSAGEIROS – AEROPORTO INTERNACIONAL DEPUTADO LUIZ EDUARDO
MAGALHÃES – REAJUSTE DAS TARIFAS
RESUMO: As tarifas dos Serviços de Transportes Especiais de Passageiros, prestadas no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, e junto a hotéis de 04 a 05 estrelas, ficam reajustadas conforme os valores fixados no Anexo I do Decreto a seguir
DECRETO
Nº 12.986, DE 02.02.01
(DOM DE 05.02.01)
Reajusta os valores das tarifas dos Transportes Especiais de Passageiros no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DP ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 52, inciso XXXVII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - As tarifas dos Serviços de Transportes Especiais de Passageiros, prestadas no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, e junto a Hotéis classificados nas categorias de 04 (quatro) e 05 (cinco) Estrelas, ficam reajustadas para os valores constantes no Anexo I, cujas zonas estão definidas no Anexo II deste Decreto.
Art. 2º - As tarifas correspondentes aos horários especiais, somente poderão ser cobrados das 22:00h às 06:00h durante os dias úteis; aos sábados, a partir das 14:00h, e aos domingos de feriados durante o dia todo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2001.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Salvador, em 02 de fevereiro de 2001.
Antônio Umbassahy
Prefeito
Gildásio Alves Xavier
Secretário Municipal do Governo
Ivan Carlos Alves Barbosa
Secretário Municipal dos Transportes Urbanos
PMS/SMTU/STP
ANEXO I
SERVIÇO ESPECIAL PARA P AEROPORTO DEP. LUIS EDUARDO MAGALHÃES
HORÁRIO NORMAL – CUSTO / KM: R$ 1,81
ZONA |
KM |
CUSTO TOTAL |
RATEIO |
|
02 USUÁRIOS |
03 USUÁRIOS |
|||
01 |
12,00 |
21,74 |
11,95 |
8,33 |
02 |
27,40 |
49,63 |
27,30 |
19,02 |
03 |
30,40 |
55,06 |
30,28 |
21,11 |
04 |
29,30 |
53,07 |
29,19 |
20,34 |
05 |
31,90 |
57,78 |
31,78 |
22,15 |
06 |
23,70 |
42,93 |
23,61 |
16,46 |
07 |
26,40 |
47,82 |
26,30 |
18,33 |
08 |
22,60 |
40,93 |
22,51 |
15,69 |
09 |
25,30 |
45,82 |
25,20 |
17,57 |
HORÁRIO ESPECIAL – CUSTO / KM: R$ 2,54
ZONA |
KM |
CUSTO TOTAL |
RATEIO |
|
02 USUÁRIOS |
03 USUÁRIOS |
|||
01 |
12,00 |
30,43 |
16,74 |
11,66 |
02 |
27,40 |
69,48 |
38,21 |
26,63 |
03 |
30,40 |
77,09 |
42,40 |
29,55 |
04 |
29,30 |
74,30 |
40,86 |
28,48 |
05 |
31,90 |
80,89 |
44,49 |
31,01 |
06 |
23,70 |
60,10 |
33,05 |
23,04 |
07 |
26,40 |
66,94 |
36,82 |
25,66 |
08 |
22,60 |
57,31 |
31,52 |
21,97 |
09 |
25,30 |
64,15 |
35,28 |
24,59 |
ANEXO II
ZONA 01 – Centro Administrativo, Plakaford, Hotel, Itapuã e Stela Mares.
ZONA 02 – Brotas, Rio Vermelho, Vasco da Gama. Matuta, Sete Portas, Santa Rita e Av. Barbos Reis.
ZONA 03 – Andina, Barra Av. Sete até a Praça da Sé, Federação, Garcia, Campo Grande, Tororó, Piedade, Nazaré, Barbalho, Carmo Pelourinho, Baixa do Sapateiros, Chame-Chame até a Praça Reis Católicos e Canela.
ZONA 04 – Comércio até Jequitaia, Ferry Boat e Petrobrá.
ZONA 05 – Calçada, Bonfim, Monte Serrat, Ribeira, Uruguai, Caminho de Areia, Baixa do Fiscal, Suburbana e Periperi.
ZONA 06 - Pituba, Rodoviária, Amaralina, Stiep, e Costa Azul.
ZONA 07 – Liberdade. Pero Vaz , IAPI, Caixa D’Água, Cidade Nova, Lapinha, Soledade, Baixa de Quintas até Av. Barbos Reis.
ZONA 08 – Pau da Lima, Sete de Abril, Brasiligás, Campinas, Cabula, Pernambués, tancredo Neves, Mata Escruta, Engomadeira, Narandiba e Castelo Branco.
ZONA 09 – São Caetano, Estrada Velha de Campinas, Bom Juá, Km 0 da BR –324, Capelinha e Av. San Martin