ISS/IPTU
CALENDÁRIO FISCAL - JUNHO/01
RESUMO: Divulgadas as datas de vencimento para pagamento dos tributos municipais em junho/01.
CALENDÁRIO FISCAL
SEFAZ S/Nº
(DOM DE 04.06.01)
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ) informa as datas de vencimento para pagamento de tributos municipais em junho.
DIA |
TRIBUTO |
REFERÊNCIA |
5 |
ISS* |
Maio/2001 (5/12) |
5 |
IPTU/TL |
5ª parcela (5/10) |
20 |
ISS** |
Autônomo - 2ª parcela (2/4) |
* Para atividades sujeitas à alíquota fixa mensal ou sobre a receita e nos casos de declaração de falta de movimento e recolhimento do Imposto Retido na Fonte.
** Profissional autônomo - alíquota fixa anual.
Obs.: 1) O ISS relativo aos serviços de bailes, shows, festivais, recitais e congêneres deve ser recolhido até 72 horas antes do evento, quando o contribuinte tiver inscrição definitiva no CGA ou no momento da autenticação ou declaração dos ingressos postos à venda, nos demais casos.
2) O pagamento dos tributos municipais após o vencimento implica em multa de 0,33% ao dia (até o limite de 10%) e juro de mora de 1% ao mês, a partir do mês subseqüente.
Fonte: Sefaz