DEZEMBRO/2001 E JANEIRO/2002
Em virtude da recente publicação da Instrução Normativa nº 518/01, de 06.12.01 (DOE de 19.12.01), na qual foi alterado o prazo de pagamento, para contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, que permite pagar o ICMS em três parcelas e considerando que a Instrução Normativa foi publicada após o fechamento da Agenda Tributária de Dezembro/01. Solicitamos aos nossos assinantes que observem as seguintes alterações a seguir:
Onde se lê:
Categoria do contribuinte |
Data limite para recolhimento |
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periodicidade |
Mês/Ref. Novembro/01 |
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4. Gerador, Distribuidor ou fornecedor de energia elétrica. |
Parcela única |
10.12.01 |
Leia-se:
Categoria do contribuinte |
Data limite para recolhimento |
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periodicidade |
Mês/Ref. Novembro/01 |
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4. Gerador, Distribuidor ou fornecedor de energia elétrica. |
mensal |
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3ª parcela |
27.12.01 |
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Agenda Tributária de Janeiro/02
Solicitamos aos nossos assinantes que observem as seguintes alterações a seguir:
Onde se lê:
Categoria do contribuinte |
Data limite para recolhimento |
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periodicidade |
Mês/Ref. Dezembro/01 |
|
4. Gerador, Distribuidor ou fornecedor de energia elétrica. |
Parcela única |
10.01.02 |
Leia-se:
Categoria do contribuinte |
Data limite para recolhimento |
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periodicidade |
Mês/Ref. Dezembro/01 |
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4. Gerador, Distribuidor ou fornecedor de energia elétrica. |
mensal |
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1ª parcela |
10.01.02 |
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2ª parcela |
18.01.02 |
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3ª parcela |
28.01.02 |
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