AGENDA TRIBUTÁRIA - DEZEMBRO/01 - ES
Solicitamos aos Nossos Assinantes que considerem as seguintes alterações no quadro "Período de Apuração" da Agenda Tributária do mês de Dezembro de 2001.ONDE SE LÊ:
OUTUBRO/2001
Tipos de Obrigação |
Período de Apuração |
Prazo |
| Recolhimento do imposto com base no preço dos serviços prestados (ISS Variável) no mês anterior | Outubro/01 |
10.12.2001 |
| Recolhimento do imposto retido na fonte pela fonte pagadora | Outubro/01 |
10.12.2001 |
| Recolhimento do imposto calculado em parcelas fixas (ISS fixo) nos casos de contribuintes enquadrados no regime de estimativa | Outubro/01 |
10.12.2001 |
LEIA-SE:
NOVEMBRO/2001, conforme segue:
Tipos de Obrigação |
Período de Apuração |
Prazo |
| Recolhimento do imposto com base no preço dos serviços prestados (ISS Variável) no mês anterior | Novembro/01 |
10.12.2001 |
| Recolhimento do imposto retido na fonte pela fonte pagadora | Novembro/01 |
10.12.2001 |
| Recolhimento do imposto calculado em parcelas fixas (ISS fixo) nos casos de contribuintes enquadrados no regime de estimativa | Novembro/01 |
10.12.2001 |
ICMS/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Com o advento do Decreto nº 930, de 14 de novembro de 2001 (DOE de 19.11.01), que estabeleceu apuração quinzenal, bem como os prazos de recolhimentos para os meses de Novembro/01, Dezembro/01 e Janeiro/02 para as Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação no Estado do Espírito Santo, e considerando que o Decreto em tela foi publicado após o fechamento da Agenda Tributária de Dezembro/01, solicitamos aos Nossos Assinantes que observem os prazos que seguem:
| Apuração Quinzenal | Prazo |
| Período de 01 a 15 de Novembro/2001 | 26.11.2001 |
| Período de 16 a 30 de Novembro/2001 | 05.12.2001 |
| Período de 01 a 15 de Dezembro/2001 | 20.12.2001 |
| Período de 16 a 30 de Dezembro/2001 | 05.01.2002 |
| Período de 01 a 15 de Janeiro/2002 | 20.01.2002 |
| Período de 16 a 30 de Janeiro/2002 | 05.02.2002 |