FLASH

AGENDA TRIBUTÁRIA - OUTUBRO/01

INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
REFERENTE A OUTUBRO/2001***

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

jan/90

0,01084363

506,43

10

jan/93

0,0001042O

146,91

10

jan/96

-

120,45

10

jan/99

-

48,42

10

fev/90

0,00635213

505,43

10

fev/93

0,00008223

145,91

10

fev/96

-

118,23

10

fev/99

-

45,09

10

mar/90

0,00509111

504,43

10

mar/93

0,00006528

144,91

10

mar/96

-

116,16

10

mar/99

-

42,74

10

abr/90

0,00509111

503,43

10

abr/93

0,00005126

143,91

10

abr/96

-

114,15

10

abr/99

-

40,72

10

mai/90

0,00483117

502,43

10

mai/93

0,0000398O

142,91

10

mai/96

-

112,17

10

mai/99

-

39,05

10

jun/90

0,0044076O

501,43

10

jun/93

0,00003053

141,91

10

jun/96

-

110,24

10

jun/99

-

37,39

10

jul/90

0,00397833

500,43

10

jul/93

0,00002337

140,91

10

jul/96

-

108,27

10

jul/99

-

35,82

10

ago/90

0,0035978O

499,43

10

ago/93

0,01770538

139,91

10

ago/96

-

106,37

10

ago/99

-

34,33

10

set/90

0,00318812

498,43

10

set/93

0,01317523

138,91

10

set/96

-

104,51

10

set/99

-

32,95

10

out/90

0,00280374

497,43

10

out/93

0,00974754

137,91

10

out/96

-

102,71

10

out/99

-

31,56

10

nov/90

0,00240361

496,43

10

nov/93

0,00727961

136,91

10

nov/96

-

100,91

10

nov/99

-

29,96

10

dez/90

0,00201337

495,43

10

dez/93

0,00532566

135,91

10

dez/96

-

99,18

10

dez/99

-

28,50

10

       

13º

0,00613346

136,91

10

13º

-

100,91

10

13º

 

29,96

10

jan/91

0,00167487

489,47

10

jan/94

0,00382673

134,91

10

jan/97

-

97,51

10

jan/00

-

27,05

10

fev/91

0,00167487

457,30

10

fev/94

0,00273928

133,91

10

fev/97

-

95,87

10

fev/00

-

25,60

10

mar/91

0,00167487

427,27

10

mar/94

0,00190716

132,91

10

mar/97

-

94,21

10

mar/00

-

24,30

10

abr/91

0,00167487

397,75

10

abr/94

0,0013502O

131,91

10

abr/97

-

92,63

10

abr/00

-

22,81

10

mai/91

0,00167487

369,33

10

mai/94

0,00093628

130,91

10

mai/97

-

91,02

10

mai/00

-

21,42

10

jun/91

0,00167487

341,91

10

jun/94

0,00064727

129,91

10

jun/97

-

89,42

10

jun/00

-

20,11

10

jul/91

0,00167487

314,99

10

jul/94

1,69176112

128,91

10

jul/97

-

87,83

10

jul/00

-

18,70

10

ago/91

0,00167487

286,63

10

ago/94

1,61108426

127,91

10

ago/97

-

86,24

10

ago/00

-

17,48

10

set/91

0,00167487

255,26

10

set/94

1,58528852

126,91

10

set/97

-

84,57

10

set/00

-

16,19

10

out/91

0,00167487

220,05

10

out/94

1,55569384

125,91

10

out/97

-

81,53

10

out/00

-

14,97

10

nov/91

0,00167487

181,10

10

nov/94

1,51103052

124,91

10

nov/97

-

78,56

10

nov/00

-

13,77

10

dez/91

0,00167487

159,91

10

dez/94

1,47775972

123,91

10

dez/97

-

75,89

10

dez/00

-

12,50

10

       

13º

1,51103052

124,91

10

13º

-

78,56

10

13º

-

13,77

10

jan/92

0,00133349

158,91

10

jan/95

-

160,46

10

jan/98

-

73,76

10

jan/01

-

11,48

10

fev/92

0,00105748

157,91

10

fev/95

-

157,86

10

fev/98

-

71,56

10

fev/01

-

10,22

10

mar/92

0,00086658

156,91

10

mar/95

-

153,60

10

mar/98

-

69,85

10

mar/01

-

9,03

10

abr/92

0,00072317

155,91

10

abr/95

-

149,35

10

abr/98

-

68,22

10

abr/01

-

7,69

10

mai/92

0,00058581

154,91

10

mai/95

-

145,31

10

mai/98

-

66,62

10

mai/01

-

6,42

10

jun/92

0,00047522

153,91

10

jun/95

-

141,29

10

jun/98

-

64,92

10

jun/01

-

4,92

10

jul/92

0,00039271

152,91

10

jul/95

-

137,45

10

jul/98

-

63,44

10

jul/01

-

3,32

10

ago/92

0,00031892

151,91

10

ago/95

-

134,13

10

ago/98

-

60,95

10

ago/01

-

2,OO

7

set/92

0,00025859

150,91

10

set/95

-

131,04

10

set/98

-

58,01

10

set/01

 

(*)1,00

4

out/92

0,00020608

149,91

10

out/95

-

128,16

10

out/98

-

55,38

10

       

nov/92

0,0001666O

148,91

10

nov/95

-

125,38

10

nov/98

-

52,98

10

       

dez/92

0,00013491

147,91

10

dez/95

-

122,80

10

dez/98

-

50,80

10

       
       

13º

-

125,38

10

13º

-

52,98

10

       

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.10.2001.

(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.10.2001.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais p/ Recolhimento Fora do Prazo em Outubro/01

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1993

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

146,91

145,91

144,91

143,91

142,91

141,91

140,91

139,91

138,91

137,91

136,91

135,91

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

134,91

133,91

132,91

131,91

130,91

129,91

128,91

127,91

126,91

125,91

124,91

123,91

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

122,91 (a)

121,91

120,91

119,91

118,91

117,91

116,91

115,91

114,91

113,91

112,91

111,91

 

163,09 (b)

159,46

156,86

152,60

148,35

144,31

140,29

136,45

133,13

130,04

127,16

124,38

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

121,80

119,45

117,23

115,16

113,15

111,17

109,24

107,27

105,37

103,51

101,71

99,91

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

98,18

96,51

94,87

93,21

91,63

90,02

88,42

86,83

85,24

83,57

80,53

77,56

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

74,89

72,76

70,56

68,85

67,22

65,62

63,92

62,44

59,95

57,01

54,38

51,98

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

49,80

47,42

44,09

41,74

39,72

38,05

36,39

34,82

33,33

31,95

30,56

28,96

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

27,50

26,05

24,60

23,30

21,81

20,42

19,11

17,70

16,48

15,19

13,97

12,77

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

(**)

(**)

(**)

   

J.

11,50

10,48

9,22

8,03

6,69

5,42

3,92

2,32

1,00

     

 

(a) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. (b) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 13 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.97).

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

a) a 1ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorrerá em 31.10.01, não será acrescida de juros.

TAXA SELIC - SETEMBRO/01

Por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº 18, de 01.10.01, foi divulgada a taxa Selic para setembro/01, cujo valor corresponde a 1,32%.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
Em 30.09.01

MOEDAS

COMPRA

VENDA

Dólar dos Estados Unidos

2,6705

2,6713

Franco Francês

0,370453

0,371342

Franco Suíço

1,6452

1,64835

Iene Japonês

0,022314

0,022362

Libra Esterlina

3,93434

3,94214

Marco Alemão

1,24245

1,24543

Peseta Espanhola

0,014605

0,01464

ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - OUTUBRO/2001

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.01 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 19, de 01.10.01
(DOE de 02.10.01)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.10.2001, ANEXA AO
COMUNICADO DA Nº 19/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

1,1198

0,9998

0,8798

0,7598

0,6398

0,5080

0,2850

0,1250

FEVEREIRO

1,1098

0,9898

0,8698

0,7498

0,6298

0,4842

0,2705

0,1148

MARÇO

1,0998

0,9798

0,8598

0,7398

0,6198

0,4509

0,2560

0,1022

ABRIL

1,0898

0,9698

0,8498

0,7298

0,6098

0,4274

0,2430

0,0903

MAIO

1,0798

0,9598

0,8398

0,7198

0,5998

0,4072

0,2281

0,0769

JUNHO

1,0698

0,9498

0,8298

0,7098

0,5898

0,3905

0,2142

0,0642

JULHO

1,0598

0,9398

0,8198

0,6998

0,5798

0,3739

0,2011

0,0492

AGOSTO

1,0498

0,9298

0,8098

0,6898

0,5698

0,3582

0,1870

0,0332

SETEMBRO

1,0398

0,9198

0,7998

0,6798

0,5598

0,3433

0,1748

0,0200

OUTUBRO

1,0298

0,9098

0,7898

0,6698

0,5498

0,3295

0,1619

0,0100

NOVEMBRO

1,0198

0,8998

0,7798

0,6598

0,5398

0,3156

0,1497

 

DEZEMBRO

1,0098

0,8898

0,7698

0,6498

0,5298

0,2996

0,1377

 

Obs.: Esta tabela não se aplica ao IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

 

Índice Boletim