FLASH

INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS
LEGAIS REFERENTE A ABRIL/2001***

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

jan/90

0,01084363

496,17

10

jan/93

0,0001042

136,65

10

jan/96

-

112,23

10

jan/99

-

40,20

10

fev/90

0,00635213

495,17

10

fev/93

0,00008223

135,65

10

fev/96

-

110,01

10

fev/99

-

36,87

10

mar/90

0,00509111

494,17

10

mar/93

0,00006528

134,65

10

mar/96

-

107,94

10

mar/99

-

34,52

10

abr/90

0,00509111

493,17

10

abr/93

0,00005126

133,65

10

abr/96

-

105,93

10

abr/99

-

32,50

10

mai/90

0,00483117

492,17

10

mai/93

0,0000398

132,65

10

mai/96

-

103,95

10

mai/99

-

30,83

10

jun/90

0,0044076

491,17

10

jun/93

0,00003053

131,65

10

jun/96

-

102,02

10

jun/99

-

29,17

10

jul/90

0,00397833

490,17

10

jul/93

0,00002337

130,65

10

jul/96

-

100,05

10

jul/99

-

27,60

10

ago/90

0,0035978

489,17

10

ago/93

0,01770538

129,65

10

ago/96

-

98,15

10

ago/99

-

26,11

10

set/90

0,00318812

488,17

10

set/93

0,01317523

128,65

10

set/96

-

96,29

10

set/99

-

24,73

10

out/90

0,00280374

487,17

10

out/93

0,00974754

127,65

10

out/96

-

94,49

10

out/99

-

23,34

10

nov/90

0,00240361

486,17

10

nov/93

0,00727961

126,65

10

nov/96

-

92,69

10

nov/99

-

21,74

10

dez/90

0,00201337

485,17

10

dez/93

0,00532566

125,65

10

dez/96

-

90,96

10

dez/99

-

20,28

10
       

13º

0,00613346

126,65

10

13º

-

92,69

10

13º

  

21,74

10

jan/91

0,00167487

479,21

10

jan/94

0,00382673

124,65

10

jan/97

-

89,29

10

jan/00

-

18,83

10

fev/91

0,00167487

447,04

10

fev/94

0,00273928

123,65

10

fev/97

-

87,65

10

fev/00

-

17,38

10

mar/91

0,00167487

417,01

10

mar/94

0,00190716

122,65

10

mar/97

-

85,99

10

mar/00

-

16,08

10

abr/91

0,00167487

387,49

10

abr/94

0,0013502

121,65

10

abr/97

-

84,41

10

abr/00

-

14,59

10

mai/91

0,00167487

359,07

10

mai/94

0,00093628

120,65

10

mai/97

-

82,80

10

mai/00

-

13,20

10

jun/91

0,00167487

331,65

10

jun/94

0,00064727

119,65

10

jun/97

-

81,20

10

jun/00

-

11,89

10

jul/91

0,00167487

304,73

10

jul/94

1,69176112

118,65

10

jul/97

-

79,61

10

jul/00

-

10,48

10

ago/91

0,00167487

276,37

10

ago/94

1,61108426

117,65

10

ago/97

-

78,02

10

ago/00

-

9,26

10

set/91

0,00167487

245,00

10

set/94

1,58528852

116,65

10

set/97

-

76,35

10

set/00

-

7,97

10

out/91

0,00167487

209,79

10

out/94

1,55569384

115,65

10

out/97

-

73,31

10

out/00

-

6,75

10

nov/91

0,00167487

170,84

10

nov/94

1,51103052

114,65

10

nov/97

-

70,34

10

nov/00

-

5,55

10

dez/91

0,00167487

149,65

10

dez/94

1,47775972

113,65

10

dez/97

-

67,67

10

dez/00

-

4,28

10
       

13º

1,51103052

114,65

10

13º

-

70,34

10

13º

-

5,55

10

jan/92

0,00133349

148,65

10

jan/95

-

152,24

10

jan/98

-

65,54

10

jan/01

-

3,26

10

fev/92

0,00105748

147,65

10

fev/95

-

149,64

10

fev/98

-

63,34

10

fev/01

-

2,00

7

mar/92

0,00086658

146,65

10

mar/95

-

145,38

10

mar/98

-

61,63

10

mar/01

-

(*)1,00

4

abr/92

0,00072317

145,65

10

abr/95

-

141,13

10

abr/98

-

60,00

10

        

mai/92

0,00058581

144,65

10

mai/95

-

137,09

10

mai/98

-

58,40

10

        

jun/92

0,00047522

143,65

10

jun/95

-

133,07

10

jun/98

-

56,70

10

        

jul/92

0,00039271

142,65

10

jul/95

-

129,23

10

jul/98

-

55,22

10

        

ago/92

0,00031892

141,65

10

ago/95

-

125,91

10

ago/98

-

52,73

10

        

set/92

0,00025859

140,65

10

set/95

-

122,82

10

set/98

-

49,79

10

        

out/92

0,00020608

139,65

10

out/95

-

119,94

10

out/98

-

47,16

10

        

nov/92

0,0001666

138,65

10

nov/95

-

117,16

10

nov/98

-

44,76

10

        

dez/92

0,00013491

137,65

10

dez/95

-

114,58

10

dez/98

-

42,58

10

        
       

13º

-

117,16

10

13º

-

44,76

10

        

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.04.2001.

(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 17.04.2001.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

 

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA VIGORAR A PARTIR DA COMPETÊNCIA ABRIL DE 2001

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)

ALÍQUOTA PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRRF (%)

-
de 398,49
de 540,01
de 664,14

até
até
até
até

398,48
540,00
664,13
1.328,25

7,65
8,65
9,00
11,00

8,00
9,00
9,00
11,00

OBS.: A alíquota é reduzida apenas para salários e remunerações até três salários mínimos, em função do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 1996.

ANEXO II
ESCALA DE SALÁRIOS-BASE PARA SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO INSCRITOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 1999, A PARTIR DA COMPETÊNCIA ABRIL DE 2001

CLASSE

NÚMERO MÍNIMODE MESES DE PERMANÊNCIA

SALÁRIO-BASE (R$)

ALÍQUOTA (%)

CONTRIBUIÇÃO (R$)
De 1 a 5

12

 De 180,00 a 664,13

20,00

 De 36,00 a 132,83
6

24

 796,95

20,00

 159,39
7

24

 929,77

20,00

 185,95
8

36

 1.062,61

20,00

 212,52
9

36

 1.195,43

20,00

 239,09
10

-

 1.328,25

20,00

 265,65

 

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais p/ Recolhimento
Fora do Prazo em Abril/01 

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1993

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

138,69

137,69

136,69

135,69

134,69

133,69

132,69

131,69

130,69

129,69

128,69

127,69

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

126,69

125,69

124,69

123,69

122,69

121,69

120,69

119,69

118,69

117,69

116,69

115,69

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

114,69

113,69

112,69

111,69

110,69

109,69

108,69

107,69

106,69

105,69

104,69

103,69
 

154,87

151,24

148,64

144,38

140,13

136,09

132,07

128,23

124,91

121,82

118,94

116,16

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

113,58

111,23

109,01

106,94

104,93

102,95

101,02

99,05

97,15

95,29

93,49

91,69

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

89,96

88,29

86,65

84,99

83,41

81,80

80,20

78,61

77,02

75,35

72,31

69,34

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

66,67

64,54

62,34

60,63

59,00

57,40

55,70

54,22

51,73

48,79

46,16

43,76

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

41,58

39,20

35,87

33,52

31,50

29,83

28,17

26,60

25,11

23,73

22,34

20,74

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

19,28

17,83

16,38

15,08

13,59

12,20

10,89

9,48

8,26

6,97

5,75

4,55

2001

M.

20

(**)

(**)

(**)

                

J.

3,28

2,26

1,00

                  

 

JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 13 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.97).

SELIC - MARÇO/01

Por meio do Ato Declaratório Executivo Cosar nº 26, de 02.04.01, foi divulgada a taxa Selic para março/01, cujo valor corresponde a 1,26%.

 CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS
DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E IRPF

a) a 1ª quota ou quota única do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 1º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorrerá em 30.04.01, não será acrescida de juros;

b) a 1ª quota ou quota única do Imposto de Renda Pessoa Física apurada na Declaração de Ajuste Anual - exercício financeiro 2001, cujo vencimento ocorrerá em 30.04.01, não será acrescida de juros. 

SALÁRIO MÍNIMO
A Partir de Abril de 2001

Através da Medida Provisória nº 2.142/2001 o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001 corresponde a R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU
OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
Março/01 

MOEDAS

COMPRA

VENDA
Dólar dos Estados Unidos

2,1608

2,1616
Franco Francês

0,289178

0,289904
Franco Suíço

1,23908

1,24149
Iene Japonês

0,017085

0,017122

Libra Esterlina

3,05837

3,06474

Marco Alemão

0,969865

0,972297
Peseta Espanhola

0,011401

0,011429

 

SÃO PAULO

ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ABRIL/01

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 7, de 02.04.01
(DOE de 04.04.01)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001
JANEIRO

1,0376

0,9176

0,7976

0,6776

0,5576

0,4258

0,2028

0,0428
FEVEREIRO

1,0276

0,9076

0,7876

0,6676

0,5476

0,4020

0,1883

0,0326
MARÇO

1,0176

0,8976

0,7776

0,6576

0,5376

0,3687

0,1738

0,0200
ABRIL

1,0076

0,8876

0,7676

0,6476

0,5276

0,3452

0,1608

0,0100
MAIO

0,9976

0,8776

0,7576

0,6376

0,5176

0,3250

0,1459

  
JUNHO

0,9876

0,8676

0,7476

0,6276

0,5076

0,3083

0,1320

  
JULHO

0,9776

0,8576

0,7376

0,6176

0,4976

0,2917

0,1189

  
AGOSTO

0,9676

0,8476

0,7276

0,6076

0,4876

0,2760

0,1048

  
SETEMBRO

0,9576

0,8376

0,7176

0,5976

0,4776

0,2611

0,0926

  
OUTUBRO

0,9476

0,8276

0,7076

0,5876

0,4676

0,2473

0,0797

  
NOVEMBRO

0,9376

0,8176

0,6976

0,5776

0,4576

0,2334

0,0675

  
DEZEMBRO

0,9276

0,8076

0,6876

0,5676

0,4476

0,2174

0,0555

  

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001
JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127
FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102
MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126
ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0100
MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

  
JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

  
JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

  
AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

  
SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

  
OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

  
NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

  
DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

  

 

RIO DE JANEIRO

GUIA DE INFORMAÇÕES DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI
Ano-Base 2000

Os contribuintes que realizaram no ano de 2000 operações de circulação de mercadorias e/ou aquisições ou prestações de serviços interestaduais, deverão apresentar a Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS, ano-base 2000, consoante o disposto na Resolução Sefcon nº 6.047, de 28.03.01 (DOE de 29.03.01).

DECLAN-IPM - ANO-BASE 2000
Entrega

A Resolução Sefcon nº 6.046, de 28.03.01 (DOE de 29.03.01), dispõe sobre a forma e prazo de apresentação da Declaração Anual para o IPM (Declan-IPM), relativa ao ano-base 2000, que será efetuada em disquete de 3 ½", pela Internet, ou em formulário.

A apresentação da Declan-IPM ano-base 2000 em disquete de 3 ½" observará o seguinte:

QUADRO ESQUEMÁTICO DA ENTREGA DA DECLAN-IPM
ANO-BASE 2000 (NORMAL E SUBSTITUTA) EM 2001

Meio de Entrega

Local de Entrega

Prazo de Entrega
DECLAN-IPM
Normal

Prazo de Entrega
DECLAN-IPM Substituta

Disquete de 3 1/2"

Agências Dos Bancos BANERJ e ITAÚ Localizadas no Estado do Rio de Janeiro

Penúltimo nº da Inscrição

0 / 1 

2 / 3 

Período de Apresentação 16 a 20.04.01

23 a 27.04.01

21.05
a
01.06.01

Internet

Sites:

www.banerj.com.br

www.itau.com.br

4 / 5 

6 / 7 

30.04 a 04.05.01

07.05 a 11.05.01

Formulário (sem anexos)

Inspetorias de vinculação do contribuinte


8 / 9 


14.05 a 18.05.01

Formulário (com anexos)

DEEF / Sucief