A Circular CEF nº 188, de 24.03.00 - DOU de 28.03.00, trouxe algumas modificações nos procedimentos de recolhimento do FGTS, tanto do recolhimento mensal, quanto dos depósitos referentes à rescisão contratual. Nestas modificações foram introduzidas as adaptações do recolhimento da doméstica.

A referida Circular encontra-se publicada no Boletim INFORMARE nº 15-A, caderno Atualização Legislativa.

Fundamentos Legais:
Os citados no texto.