SEGURO-DESEMPREGO
Valor a Partir de Abril/00
Sumário
1. REAJUSTE
A Resolução Codefat nº 232, de 03.04.00, publicada no caderno Atualização Legislativa nº 16-A/00, estabeleceu que a partir de 1º de abril de 2000 o valor do benefício do seguro-desemprego será calculado com a aplicação do percentual de 11,03%, observado o estabelecido no § 2º do artigo 5º da Lei nº 7.998/90.
2. VALORES - LIMITE MÍNIMO E MÁXIMO
A partir de abril/00, para fins de definição dos valores mínimo e máximo do benefício do seguro-desemprego, deve-se seguir a tabela abaixo:
Até R$ 249,27 - multiplicar o salário médio por 0,8 (80%).
De R$ 249,28 até R$ 415,48 - multiplicar R$ 249,27 por 0,8 ( 80%) e o que exceder a R$ 249,27, multiplicar por 0,5 ( 50%) e somam-se os resultados.
Acima de R$ 415,48 - o valor da parcela será R$ 282,51.
O valor do benefício do seguro-desemprego não poderá ser inferior a R$ 151,00 (salário mínimo).
3. EXEMPLOS
a) Empregado dispensado sem justa causa em abril/00, que percebeu nos últimos 3 meses:
- janeiro/00: R$ 220,00
- fevereiro/00: R$ 240,00
- março/00: R$ 240,00
Salário médio: R$ 233,33
(R$ 220,00 + R$ 240,00 + R$ 240,00 = R$ 700,00 : 3)
Conforme estabelecido na tabela, o limite mínimo do salário médio é de R$ 249,27. Basta multiplicar o salário médio por 0,8, para obtermos o valor da 1ª parcela do seguro-desemprego. Então:
R$ 233,33 x 0,8 = R$ 186,67 (valor da 1ª parcela)
b) Empregado dispensado sem justa causa em abril/00, que percebeu nos últimos 3 meses:
- janeiro/00: R$ 340,00
- fevereiro/00: R$ 340,00
- março/00: R$ 340,00
Salário médio: R$ 340,00
(R$ 340,00 + R$ 340,00 + R$ 340,00 = R$ 1.020,00 : 3)
Conforme estabelecido na tabela, o salário médio está situado na 2ª faixa; então, para encontrarmos o valor da 1ª parcela do seguro-desemprego, teremos que multiplicar R$ 249,27 por 0,8 e o excedente, R$ 90,73 por 0,5 e somarmos os resultados obtidos. Então:
R$ 249,27 x 0,8 = R$ 199,42
R$ 90,73 x 0,5 = R$ 45,37
R$ 199,42 + R$ 45,37 = R$ 244,79 (valor da 1ª parcela)
c) Empregado dispensado sem justa causa em abril/00, que percebeu nos últimos 3 meses:
- janeiro/00: R$ 762,00
- fevereiro/00: R$ 762,00
- março/00: R$ 762,00
Salário médio: R$ 762,00
(R$ 762,00 + R$ 762,00 + R$ 762,00 = R$ 2.286,00 : 3)
Como neste caso, o salário médio apurado é maior que o limite máximo constante da tabela, o valor da 1ª parcela do seguro-desemprego será R$ 282,51.
Fundamentos Legais:
Lei nº 7.998/90; Lei nº 8.900/94 e Resolução Codefat nº 232, de 03.04.00.