Sumário

• 1. Valores do Salário Mínimo
• 2. Percentual de Reajuste
• 3. Menor
• 3.1 - Aprendiz
• 3.2 - Não Aprendiz

1. VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO

Os valores do salário mínimo a partir de 03 de abril de 2000 são:

2. PERCENTUAL DE REAJUSTE

O valor do salário mínimo para abril/00 foi reajustado em 5,66% e em 5,08%, a título de aumento real.

 3. MENOR

3.1 - Aprendiz

O salário mínimo para o menor aprendiz, matriculado no Senai ou submetido a aprendizagem na própria empresa, é:

• R$ 75,50, na primeira metade do aprendizado (50% de R$ 151,00); e
• R$ 100,67 na segunda metade do aprendizado (2/3 de R$ 151,00).

3.2 - Não Aprendiz

O menor não aprendiz tem direito ao salário mínimo integral, conforme o artigo 7º, XXX, da Constituição da República.

Fundamentos Legais:
Medida Provisória nº 2.019, de 23.03.00 - DOU de 24.03.00.