INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - RESUMO ESTATÍSTICO - ANUAL - ENTREGA
O empregador deve encaminhar, por meio do serviço de postagem, à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o Anexo II - Resumo Estatístico Anual, da NR 18 (Condições Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), até o último dia útil de fevereiro do ano subseqüente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por período de 3 anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho (MTb).
O modelo do Anexo II, com os dados para preenchimento e endereço da Fundacentro segue adiante:
ANEXO II
RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL - ANO:
___
NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
Empresa: | ||
C.G.C.: | Endereço (Sede/Matriz): | |
CEP: | ||
Cidade: | UF: | |
ITEM | ASSUNTOS | UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
01 | Total de hones/hora de trabalho no ano | |
02 | Número de meses computados = N1 | |
03 | Número médio de trabalhadores no ano = N2 (N2 = soma total dos trabalhadores a cada mês + N1) | |
04 | Número de acidentados sem afastamento = N3 | |
05 | Número de acidentados com afastamento (até 15 dias) = N4 | |
06 | Número de acidentados com afastamento (acima de 15 dias) = N5 | |
07 | Total de dias perdidos (devido N4) = D1 | |
08 | Total de dias perdidos (devido N5) = D2 | |
09 | Total de dias debitados = D2 | |
10 | Total de acidentes fatais = F1 | |
11 | Total de horas/aulas de treinamente (conforme item 18,28, da NR 18) = T1 | |
12 | Número de trabalhadores treinados (devido a T1) = T2 |
Encaminhar para a FUNDACENTRO/CTN até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente, conforme subitem 18.32.2, da NR 13.;
Rua Capote Valente, 710 - Pinheiros - São Paulo - CEP 05409-002
Preenchido por:
Nome:_________________________________________Data:______________________
Função:________________________________________Visto:______________________
Fundamento Legal:
NR 18 da Portaria MTb nº 3.214/78, com a redação dada pela Portaria MTb nº 04/95.