O Decreto nº 3.326, de 31.12.99, publicado no DOU de 03.01.00, fixou o valor da vaga para o ano 2000 em:

- R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais), para os alunos da 1ª a 4ª séries, nas escolas urbanas e rurais;

- R$ 349,65 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para os alunos da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, bem como das classes de educação especial, nas escolas urbanas e rurais.

Fundamento Legal:
O citado no texto.