SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA OS SEGURADOS EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO PARA AS COMPETÊNCIAS ABRIL E MAIO/2000
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Através da Portaria MPAS nº 5.107, publicada no DOU de 12.04.00, as tabelas de salário-de-contribuição dos segurados empregado, inclusive doméstico, trabalhador avulso e a escala de salários-base para os segurados contribuinte individual e facultativo inscritos na Previdência Social até 28.11.99 sofreram alteração (na realidade houve uma adaptação, por enquanto, em relação ao novo valor do salário mínimo, uma vez que em junho/00 deverá haver nova alteração em todo o seu conteúdo) para as competências abril e maio/2000.
2. LIMITES DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
O salário-de-contribuição dos segurados mencionados observará os limites mínimo e máximo de, respectivamente:
- R$ 150,00 e R$ 1.255,32 na competência abril de 2000; e
- R$ 151,00 e R$ 1.255,32 na competência maio de 2000.
3. TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PARA OS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO
Competência Abril/00
Salário-de-Contribuição |
Alíquota
para fins de recolhimento ao INSS (%) |
| até 376,60 | 7,65 |
| de 376,61 até 450,00 | 8,65 |
| de 450,01 até 627,66 | 9,00 |
| de 627,67 até 1.255,32 | 11,00 |
Competência Maio/00
Salário-de-Contribuição |
Alíquota para fins de |
| até 376,60 | 7,65 |
| de 376,61 até 453,00 | 8,65 |
| de 453,01 até 627,66 | 9,00 |
| de 627,67 até 1.255,32 | 11,00 |
4. ESCALA DE SALÁRIOS-BASE PARA SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO INSCRITOS ATÉ 28.11.99
Competência Abril/00
CLASSE |
SALÁRIO-BASE |
NÚMERO DE MESES DE PERMANÊNCIA |
ALÍQUOTA % |
CONTRIBUIÇÃO (R$) |
1 |
De 150,00 a 376,60 |
12 |
20 |
De 30,00 a 75,32 |
2 |
502,13 |
12 |
20 |
100,43 |
3 |
627,66 |
24 |
20 |
125,53 |
4 |
753,19 |
36 |
20 |
150,64 |
5 |
878,72 |
36 |
20 |
175,74 |
6 |
1.004,26 |
48 |
20 |
200,85 |
7 |
1.129,79 |
48 |
20 |
225,96 |
8 |
1.255,32 |
- |
20 |
251,06 |
Competência Maio/00
| CLASSE | SALÁRIO-BASE | NÚMERO DE MESES DE PERMANÊNCIA | ALÍQUOTA % | CONTRIBUIÇÃO (R$) |
1 |
De 151,00 a 376,60 |
12 |
20 |
De 30,20 a 75,32 |
2 |
502,13 |
12 |
20 |
100,43 |
3 |
627,66 |
24 |
20 |
125,53 |
4 |
753,19 |
36 |
20 |
150,64 |
5 |
878,72 |
36 |
20 |
175,74 |
6 |
1.004,26 |
48 |
20 |
200,85 |
7 |
1.129,79 |
48 |
20 |
225,96 |
8 |
1.255,32 |
- |
20 |
251,06 |
Fundamentos Legais:
Os citados no texto.