RECOLHIMENTO EM ATRASO
Tabela - Dezembro/2000

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Em determinados períodos de competências, os recolhimentos em atraso, devidos à Previdência Social, recebem regras próprias a serem aplicadas.

A seguir, demonstraremos tais procedimentos com exemplos práticos.

2. COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO/91 EM DIANTE (URBANA)

a) Atualização Monetária: multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.

A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta, na data do recolhimento, resulta no principal atualizado.

A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.

Os fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.95 não estão sujeitos à atualização monetária.

b) Juros de Mora: os juros moratórios, a serem aplicados sobre recolhimentos em atraso, serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, ou de 1% ao mês ou fração de mês, o que for maior.

c) Multa de Mora:

- até a competência 12/94: 10% sobre o principal atualizado até o dia do recolhimento;

- da competência 01/95 a 10/99: 10% sobre o valor original;

- da competência 11/99 em diante:

Se as contribuições não tiverem sido declaradas na GFIP, as multas abaixo deverão ser recolhidas pelo seu percentual dobrado.

*4%, dentro do mês de vencimento, sobre o valor original;

*7%, no segundo mês de vencimento, sobre o valor original;

*10%, a partir do terceiro mês de vencimento, sobre o valor original.

2.1 - Exemplos

Exemplo 1:

Competência: 04/93

Recolhimento: 18.12.2000

Valor original: Cr$ 17.399.987,42

Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela):

0,00005126

Valor da Ufir em 2000: R$ 1,0641

Percentual de juros de mora (Tabela): 128,90%

Percentual de multa de mora (Tabela): 10%

*1º Passo: Conversão do valor original em quantidade de Ufir:

Cr$ 17.399.987,42 x 0,00005126 = 891,92 Ufir

*2º Passo: Conversão do valor original em reais:

Cr$ 17.399.987,42 : 2.750.000 = R$ 6,32

*3º Passo: Cálculo da atualização monetária:

891,92 Ufir x 1,0641 = R$ 949,09

AM = R$ 949,09 - R$ 6,32 (valor original) = R$ 942,77

*4º Passo: Cálculo dos juros de mora:

J = R$ 949,09 x 128,90% = R$ 1.223,37

*5º Passo: Cálculo da multa moratória:

M = R$ 949,09 x 10% = R$ 94,90

Preenchimento da GPS (para o campo 10, soma-se juros, multa e atualização monetária):

Campo 6+9: R$ 6,32

Campo 10: AM: R$ 942,77 + J/M R$ 1.223,37 + 94,90): R$ 2.261,04

Campo 11: R$ 2.267,36

AM = Atualização Monetária

J = Juros de Mora

M = Multa de Mora

Exemplo 2:

Competência: 05/94

Recolhimento: 18.12.2000

Valor original: URV 5.382,70

Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela): 0,00093628

Valor da Ufir em 2000: 1,0641

Valor da URV no primeiro dia útil de junho/94: 01.06.94 = CR$ 1.908,68

Percentual de juros de mora (Tabela): 115,90%

Percentual de multa de mora (Tabela): 10%

*1º Passo: Conversão do valor original em URV para cruzeiros reais:

URV 5.382,70 x 1.908,68 = CR$ 10.273.851,83

*2º Passo: Conversão do valor original em cruzeiros reais para quantidade de Ufir:

CR$ 10.273.851,83 x 0,00093628 = 9.619,20 Ufir

*3º Passo: Conversão do valor original em reais:

CR$ 10.273.851,83 : 2.750 = R$ 3.735,94

*4º Passo: Cálculo da atualização monetária:

9.619,20 Ufir x R$ 1,0641 = R$ 10.235,79

AM = R$ 10.235,79 - 3.735,94 = R$ 6.499,85

*5º Passo: Cálculo dos juros de mora:

J = R$ 10.235,79 x 115,90% = R$ 11.863,28

*6º Passo: Cálculo da multa de mora:

M = R$ 10.235,79 x 10% = R$ 1.023,57

*7º Passo: Preenchimento da GPS:

1. Cálculo das contribuições em cruzeiros reais:

a) apurar os valores em quantidade de URV:

Total da folha de pagamento: URV 13.872,96

INSS descontado: URV 1.640,24

Campo 6: 23% x URV 13.872,96 = URV 3.190,78

Campo 9: 5,8% x URV 13.872,96 = URV 804,63

Salário-família pago: URV 252,95

b) conversão dos valores de URV para cruzeiros reais: multiplica-se as quantidades em URV pelo valor desta no primeiro dia útil do mês seguinte ao da competência (OS/INSS/DAF nº 108, de 25.03.94): URV de 01.06.94 = R$ 1.908,68

URV 13.872,96 x CR$ 1.908,68 = CR$ 26.479.041,29

URV 1.640,24 x CR$ 1.908,68 = CR$ 3.130.693,28

URV 3.190,78 x CR$ 1.908,68 = CR$ 6.090.177,97

URV 804,63 x CR$ 1.908,68 = CR$ 1.535.781,18

URV 252,95 x CR$ 1.908,68 = CR$ 482.800,60

2. Conversão dos valores de cruzeiros reais para reais:

CR$ 26.479.041,29 : 2.750 = R$ 9.628,74

CR$ 3.130.693,28 : 2.750 = R$ 1.138,43

CR$ 6.090.177,97 : 2.750 = R$ 2.214,61

CR$ 1.535.781,18 : 2.750 = R$ 558,46

CR$‘ 482.800,60 : 2.750 = R$ 175,56

3. Preenchimento dos campos da GPS:

Campo 6 + 9: R$ 3.735,94

Campo 10: AM R$ 6.499,85 + J/M 11.863,28 + 1.023,57 = R$ 19.386,70

Campo 11: R$ 23.122,64

Exemplo 3:

Competência: 12/95

Data do recolhimento: 18.12.2000

Valor original: R$ 5.774,66

Não há correção monetária

Percentual de juros de mora (Tabela): 109,83%

Percentual de multa de mora (Tabela): 10%

*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:

J = R$ 5.774,66 x 109,83% = R$ 6.342,30

*2º Passo: Cálculo da multa de mora:

M = R$ 5.774,66 x 10% = R$ 577,46

*3º Passo: Preenchimento da GPS:

Campo 6+9: R$ 5.774,66

Campo 10: Juros/Multa 6.342,30 + 577,46 = R$ 6.919,76

Campo 11: R$ 12.694,42

Exemplo 4:

Competência: 10/00

Data do recolhimento: 18.12.2000

Valor original: R$ 3.829,47

Não há atualização monetária

Percentual de juros: 2% (Tabela)

Multa de mora: 7% (Tabela)

*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:

Mês de vencimento: novembro/2000 = 1%

Mês de pagamento: dezembro/2000 = 1%

Total: 2%

J = R$ 3.829,47 x 2% = R$ 76,58

*2º Passo: Cálculo da multa de mora:

M = R$ 3.829,47 x 7% = R$ 268,06

*3º Passo: Preenchimento da GPS

Campo 6+9: R$ 3.829,47

Campo 10: J/M 76,58 + 268,06 = R$ 344,64

Campo 11: R$ 4.174,11

3. COMPETÊNCIA ATÉ NOVEMBRO/91 (URBANA)

a) Atualização Monetária: Multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.

A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta na data do recolhimento resulta no principal atualizado.

A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.

b) Juros de Mora: Obter o índice correspondente à competência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais.

O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.

c) Multa de Mora: Aplicar o percentual obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais sobre o Principal Atualizado.

Exemplo:

Competência: 11/91

Data do recolhimento: 18.12.2000

Valor original: Cr$ 50.000,00

Coeficiente para conversão em Ufir (Tabela): 0,00167487

Percentual de juros (Tabela): 166,09%

Percentual de multa de mora (Tabela): 40%

Valor da Ufir em 2000: R$ 1,0641

*1º Passo: Conversão da contribuição em quantidade de Ufir: Na Tabela Prática de Acréscimos Legais encontramos, para a competência 11/91, o coeficiente 0,00167487:

Quantidade de Ufir: Cr$ 50.000,00 x 0,00167487 = 83,7435 Ufir

*2º Passo: Conversão do principal em reais:

Cr$ 50.000,00 : 2.750.000 = CR$ 0,01

*3º Passo: Cálculo da correção monetária:

83,7435 Ufir x R$ 1,0641 = R$ 89,11

AM = 89,11 - 0,01 = R$ 89,10

*4º Passo: Cálculo dos juros. Na Tabela Prática de Acréscimos Legais verificamos, para a competência 11/91, o percentual de 166,09%:

J = 89,11 x 166,09% = R$ 148,00

*5º Passo: Cálculo da multa de mora. Na Tabela Prática de Acréscimos Legais obtém-se o percentual de 40%:

M = 89,11 x 40% = R$ 35,64

*6º Passo: Preenchimento da GPS:

Campo 6+9: R$ 0,01

Campo 10: AM R$ 89,10 + J/M R$ 148,00 + 35,64 = R$ 272,74

Campo 11: R$ 272,75

Observação: Todas as parcelas constantes da guia deverão ser convertidas em reais, dividindo o valor em cruzeiros por 2.750.000.

4. CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOS RURAIS

a) A correção monetária e os juros são calculados da mesma forma que a contribuição urbana;

b) Multa de Mora:

- até a competência 12/90: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o principal atualizado (o principal atualizado é o valor original vezes o coeficiente da Tabela Prática de Acréscimos Legais, vezes o valor da Ufir do dia do recolhimento);

- da competência 01/91 a 07/91: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o valor original e convertida em Ufir pelo valor desta em 02.01.92;

- da competência 08/91 em diante: procedimento idêntico ao da aplicação da multa para contribuição urbana, face o disposto nas Leis nºs 8.212/91 e 8.383/91 e Decreto nº 3.048/99 e Decreto nº 3.265/99.

5. CONTRIBUIÇÃO ANUAL DE EMPREGADOR RURAL (VIDE CIRCULAR Nº 814-004.0/63/91)

a) Correção Monetária: quando for o caso, o valor encontrado deverá ser convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92 (Cr$ 597,06);

b) Juros de Mora: obter o índice correspondente à competência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais;

O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.

c) Multa de Mora: calcular conforme a Circular citada, sendo o valor encontrado convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92.

6. CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS A MENOR

a) referente principal recolhido até 31.12.91: observar o contido no subitem 1.3 da Orientação de Serviço Conjunta INSS/Darf/PG nº 05, de 12.11.91. A diferença de acréscimos encontrada de conformidade com aquele ato, devidamente atualizada até 02.01.92, deverá ser convertida para quantidade de Ufir pelo valor desta naquela data. O valor a recolher será obtido mediante a multiplicação da quantidade de Ufir, com 4 casas decimais, pelo seu valor na data do efetivo recolhimento;

b) referente principal recolhido a partir de 02.01.92: calcular a diferença de acréscimos devida até o dia do pagamento do principal. Dividir o valor encontrado pela Ufir daquele dia, obtendo, assim, a quantidade de Ufir devida. O valor a recolher será a quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) multiplicada pelo valor desta no dia do efetivo recolhimento.

7. TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS REFERENTE A DEZEMBRO/2000***

NOTAS:

a) aplicar o coeficiente correspondente sobre o valor original do débito. O resultado será a quantidade de Ufir devida (manter 4 casas decimais, desprezando as demais);

b) observar o seguinte:

Compe
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Jan/89

0,21232724

503,42

50

Jan/92

0,00133349

143,90

10

Jan/95

-

147,49

10

Jan/98

-

60,79

10

Fev/89

0,20498241

502,42

50

Fev/92

0,00105748

142,90

10

Fev/95

-

144,89

10

Fev/98

-

58,59

10

Mar/89

0,19318896

501,42

50

Mar/92

0,00086658

141,90

10

Mar/95

-

140,63

10

Mar/98

-

56,88

10

Abr/89

0,18004271

500,42

50

Abr/92

0,00072317

140,90

10

Abr/95

-

136,38

10

Abr/98

-

55,25

10

Mai/89

0,16376126

499,42

50

Mai/92

0,00058581

139,90

10

Mai/95

-

132,34

10

Mai/98

-

53,65

10

Jun/89

0,13118799

498,42

50

Jun/92

0,00047522

138,90

10

Jun/95

-

128,32

10

Jun/98

-

51,95

10

Jul/89

0,10187871

497,42

50

Jul/92

0,00039271

137,90

10

Jul/95

-

124,48

10

Jul/98

-

50,47

10

Ago/89

0,07877165

496,42

50

Ago/92

0,00031892

136,90

10

Ago/95

-

121,16

10

Ago/98

-

47,98

10

Set/89

0,05466369

495,42

10

Set/92

0,00025859

135,90

10

Set/95

-

118,07

10

Set/98

-

45,04

10

Out/89

0,03951094

494,42

10

Out/92

0,00020608

134,90

10

Out/95

-

115,19

10

Out/98

-

42,41

10

Nov/89

0,02726627

493,42

10

Nov/92

0,00016660

133,90

10

Nov/95

-

112,41

10

Nov/98

-

40,01

10

Dez/89

0,01797005

492,42

10

Dez/92

0,00013491

132,90

10

Dez/95

-

109,83

10

Dez/98

-

37,83

10

13º

-

112,41

10

13º

-

40,01

10

Jan/90

0,01084363

491,42

10

Jan/93

0,00010420

131,90

10

Jan/96

-

107,48

10

Jan/99

-

35,45

10

Fev/90

0,00635213

490,42

10

Fev/93

0,00008223

130,90

10

Fev/96

-

105,26

10

Fev/99

-

32,12

10

Mar/90

0,00509111

489,42

10

Mar/93

0,00006528

129,90

10

Mar/96

-

103,19

10

Mar/99

-

29,77

10

Abr/90

0,00509111

488,42

10

Abr/93

0,00005126

128,90

10

Abr/96

-

101,18

10

Abr/99

-

27,75

10

Mai/90

0,00483117

487,42

10

Mai/93

0,00003980

127,90

10

Mai/96

-

99,20

10

Mai/99

-

26,08

10

Jun/90

0,00440760

486,42

10

Jun/93

0,00003053

126,90

10

Jun/96

-

97,27

10

Jun/99

-

24,42

10

Jul/90

0,00397833

485,42

10

Jul/93

0,00002337

125,90

10

Jul/96

-

95,30

10

Jul/99

-

22,85

10

Ago/90

0,00359780

484,42

10

Ago/93

0,01770538

124,90

10

Ago/96

-

93,40

10

Ago/99

-

21,36

10

Set/90

0,00318812

483,42

10

Set/93

0,01317523

123,90

10

Set/96

-

91,54

10

Set/99

-

19,98

10

Out/90

0,00280374

482,42

10

Out/93

0,00974754

122,90

10

Out/96

-

89,74

10

Out/99

-

18,59

10

Nov/90

0,00240361

481,42

10

Nov/93

0,00727961

121,90

10

Nov/96

-

87,94

10

Nov/99

-

16,99

10

Dez/90

0,00201337

480,42

10

Dez/93

0,00532566

120,90

10

Dez/96

-

86,21

10

Dez/99

-

15,53

10

13º

0,00613346

121,90

10

13º

-

87,94

10

13º

16,99

10

Jan/91

0,00167487

474,46

10

Jan/94

0,00382673

119,90

10

Jan/97

-

84,54

10

Jan/00

-

14,08

10

Fev/91

0,00167487

442,29

10

Fev/94

0,00273928

118,90

10

Fev/97

-

82,90

10

Fev/00

-

12,63

10

Mar/91

0,00167487

412,26

10

Mar/94

0,00190716

117,90

10

Mar/97

-

81,24

10

Mar/00

-

11,33

10

Abr/91

0,00167487

382,74

10

Abr/94

0,00135020

116,90

10

Abr/97

-

79,66

10

Abr/00

-

9,84

10

Mai/91

0,00167487

354,32

10

Mai/94

0,00093628

115,90

10

Mai/97

-

78,05

10

Mai/00

-

8,45

10

Jun/91

0,00167487

326,90

10

Jun/94

0,00064727

114,90

10

Jun/97

-

76,45

10

Jun/00

-

7,14

10

Jul/91

0,00167487

299,98

10

Jul/94

1,69176112

113,90

10

Jul/97

-

74,86

10

Jul/00

-

5,73

10

Ago/91

0,00167487

271,62

10

Ago/94

1,61108426

112,90

10

Ago/97

-

73,27

10

Ago/00

-

4,51

10

Set/91

0,00167487

240,25

10

Set/94

1,58528852

111,90

10

Set/97

-

71,60

10

Set/00

-

3,22

10

Out/91

0,00167487

205,04

10

Out/94

1,55569384

110,90

10

Out/97

-

68,56

10

Out/00

-

2,00

7

Nov/91

0,00167487

166,09

10

Nov/94

1,51103052

109,90

10

Nov/97

-

65,59

10

Nov/00

-

(*)1,00

4

Dez/91

0,00167487

144,90

10

Dez/94

1,47775972

108,90

10

Dez/97

-

62,92

10

13º

1,51103052

109,90

10

13º

-

65,59

10

 (*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 05.12.2000.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 18.12.2000.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

NOTAS:

a) aplicar o coeficiente correspondente sobre o valor original do débito. O resultado será a quantidade de Ufir devida (manter 4 casas decimais, desprezando as demais);

b) observar o seguinte:

COMPETÊNCIAS

APLICAR SOBRE VALOR EM:
Até 02/86 cruzeiros antigos
De 03/86 a 12/88 cruzados
De 01/89 a 07/93 cruzados novos / cruzeiros
De 07/93 a 06/94 cruzeiros reais
De 07/94 em diante reais

c) o principal atualizado corresponderá à quantidade de Ufir multiplicada pelo valor desta no dia do recolhimento;

d) a correção monetária é a diferença entre o valor original e o principal atualizado encontrado na forma da letra "c";

e) não há mais atualização monetária a partir da competência janeiro/95;

f) os percentuais de multa constantes da Tabela Prática de Acréscimos Legais incidem sobre o valor do débito atualizado monetariamente até a competência dez/94 e sobre o valor original a partir da competência jan/95;

g) os percentuais de juros para contribuições devidas à Previdência Social Urbana incidem sobre o valor original do débito até a competência set/79, sobre o valor atualizado monetariamente na forma da tabela para as competências out/79 a dez/94 e sobre o valor original para as competências a partir de jan/95;

h) Fundamento Legal dos Juros: Decreto nº 83.081/79, alterado pelo Decreto nº 90.817/85; Lei nº 8.218/91; Lei nº 8.383/91; Lei nº 8.620/93; Lei nº 8.981/95; Lei nº 9.065/95; Lei nº 9.069/95; Lei nº 9.528/97;

i) prazo para recolhimento das contribuições devidas pelas empresas, inclusive as descontadas de seus empregados e as incidentes sobre a comercialização da produção rural: segundo dia do mês subseqüente ao de competência, prorrogado este prazo para o primeiro dia útil se o vencimento cair em data que não haja expediente bancário (Lei nº 9.876/99);

j) prazo para recolhimento da contribuição do contribuinte individual: dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao de competência ou no dia imediatamente posterior, se nessa data não houver expediente bancário (Lei nº 9.876/99).

Fundamento Legal:
O citado no texto.
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