47-A - 47-B

BOLETIM 47-A/2000
2ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.976-32, de 26.10.00 (DOU de 27.10.00)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 2.025-7, de 26.10.00 (DOU de 27.10.00)
Vale-Pedágio - Instituição

Medida Provisória nº 2.039-22, de 26.10.00 (DOU de 27.10.00)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Alterações

Circular Bacen nº 3.011, de 01.11.00 (DOU de 06.11.00)
Instituições Administradoras de Fundos de Investimentos e de Privatização - Prestação de Informações Mensais Referentes a Out, Nov e Dez/00

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa INSS nº 39, de 26.10.00 (DOU de 07.11.00)
Análise de Laudos Técnicos de Condições Ambientais - Informações Sobre Atividade Com Exposição a Agente Nocivo

Provimento CRPS nº 19, de 01.11.00 (DOU de 03.11.00)
Tramitação de Processos Nos Órgãos Julgadores do Crps - Novas Rotinas de Trabalho

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.982-76, de 26.10.00 (DOU de 27.10.00)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas

Medida Provisória nº 1.986-11, de 26.10.00 (DOU de 27.10.00)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do Fgts - Habilitação ao Seguro-Desemprego

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 22, de 31.10.00 (DOU de 07.11.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Sociedades Prestadoras de Serviços Relativos ao Exercício de Profissões Legalmente Regulamentada - Percentual do Lucro Presumido

Decisão Cosit nº 19, de 31.10.00 (DOU de 03.11.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Preços de Transferência

Decisão Cosit nº 20, de 31.10.00 (DOU de 03.11.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Preços de Transferência

Decisão Cosit nº 21, de 31.10.00 (DOU de 03.11.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Preços de Transferência

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.973-67, de 26.10.00 (DOU de 27.10.00)
Cadin - Normas Para Registro

Medida Provisória nº 2.037-23, de 26.10.00 (DOU de 27.10.00)
Cofins/Pis/Pasep/Csll - Alterações na Legislação

Medida Provisória nº 2.061-1, de 31.10.00 (DOU de 01.11.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Novas Medidas

Ato Declaratório Cosar nº 43, de 01.11.00 (DOU de 03.11.00)
Selic - Outubro/00

Comunicado Bacen nº 7.957, de 30.10.00 (DOU de 01.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.10.00

Comunicado Bacen nº 7.961, de 31.10.00 (DOU de 03.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 28, 29 e 30.10.00

 

BOLETIM 47-B/2000
2ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei 10.048, de 08.11.00 (DOU de 09.11.00)
Atendimento a Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Idosos, Gestantes, Lactantes e Pessoas Acompanhadas Por Crianças de Colo - Prioridade de Atendimento

Decreto nº 3.657, de 08.11.00 (DOU de 09.11.00)
Preços Mínimos Básicos Para Sementes e Produtos Agrícolas - Safra de Verão 2000/2001

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 8.549, de 07.11.00 (DOU de 08.11.00)
Pagos Pela Previdência Social - Valores Mínimos - Outubro/00

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 7.964, de 01.11.00 (DOU de 07.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 31.10.00

Comunicado Bacen nº 7.975, de 06.11.00 (DOU de 08.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 02 e 03.11.00