BOLETIM 09-A/2000
4ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Decreto nº 3.361, de 10.02.00 (DOU de 11.02.00)FGTS
Circular CEF nº 187, de 11.02.00 (DOU de 15.02.00)
Empregados Domésticos - Procedimentos Pertinentes ao Recolhimento
Dos Depósitos
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Portaria Secex nº 2, de
08.02.00 (DOU de 10.02.00)
Importação - Confecções - Apresentação de Licença de Exportação - Alteração
Portaria Suframa nº 30, de 03.02.00 (DOU de
09.02.00)
Suframa - Importação de Mercadorias Nas Áreas Incentivadas
Portaria Suframa nº 41, de 11.02.00 (DOU de
15.02.00)
Suframa - Sistema de Cobrança de Débitos em Atraso - Scda
Portaria Suframa nº 42, de 11.02.00 (DOU de
15.02.00)
Suframa - Processo de Internamento de Mercadorias Nacionais
Circular Bacen nº 2.967, de 11.02.00 (DOU de
14.02.00)
Importação/Exportação - Declaração Simplificada - Câmbio -
Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório
(Normativo) Cosit nº 3, de 09.02.00 (DOU de 14.02.00)
CSLL - Lucro Real Anual - Alíquota Aplicada
IPI
Decreto nº 3.360, de 08.02.00
(DOU de 11.02.00)
Tipi - Alterações - Retificação
TRIBUTOS FEDERAIS
Resolução SRF nº 1, de 02.02.00 (DOU de 14.02.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Normas Complementares
Comunicado Bacen nº
7.269, de 08.02.00 (DOU de 10.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 05, 06 e 07.02.00
Comunicado Bacen nº 7.271,
de 09.02.00 (DOU de 11.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 08.02.00
Comunicado Bacen nº 7.277,
de 10.02.00 (DOU de 14.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.02.00
BOLETIM 09-B/2000
4ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Emenda Constitucional nº 25, (DOU de 15.02.00)
Limites de Despesas Com o Poder Legislativo Municipal
Emenda Constitucional nº 26, (DOU de 15.02.00)
Direitos Sociais
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS/GM nº 1.673, de 15.02.00
(DOU de 17.02.00)
Pecúlio - Salário de Contribuição - Fatores de Atualização - Fevereiro/00
Portaria MPAS nº 1.674, de 15.02.00 (DOU de
17.02.00)
Benefícios Pagos Pelo Inss - Janeiro/00 - Valor Médio da Renda Mensal
ICMS
Convênio ICMS 1, de 02.02.00 (DOU de 15.02.00)
Todas as Unidades da Federação - Redução da Base de Cálculo - Equipamentos
Industriais e Implementos Agrícolas
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 13, de 14.02.00
(DOU de 16.02.00)
Informe de Rendimentos Financeiros, Ano-calendário 1999 - Normas Para Emissão -
Aprovação do Modelo do Formulário-alteração
Ato Declaratório Cosar nº 07, de 14.02.00
(DOU de 15.02.00)
IR - Pessoas Físicas - Rede Bancária - Crédito e Pagamento de Restituições
Ato Declaratório Cosar nº 08, de 14.02.00
(DOU de 15.02.00)
IR - Pessoas Físicas - Rede Bancária - Recepção de Declarações, Crédito e
Pagamento de Restituições
TRIBUTOS FEDERAIS
Resolução CG/REFIS Nº 2, DE 10.02.00 (DOU de
17.02.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Normas Complementares
Instrução Normativa SRF nº 14, de
14.02.00 (DOU de 16.02.00)
IR/ITR - Multas e Juros Exigidos Nos Lançamentos Derivados de Revisão da Declaração de
Contribuições e Tributos Federais - Dctf, Das Declarações de Rendimentos Das Pessoas
Físicas e Jurídicas e da Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
ITR - Alterações
Instrução Normativa SRF nº 15,
de 14.02.00 (DOU de 16.02.00)
DCTF - Procedimentos Relativos à Apresentação - Alteração
Instrução Normativa SRF nº 16, de
14.02.00 (DOU de 16.02.00)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Normas - Alterações
Comunicado Bacen nº 7.280, de 11.02.00 (DOU de
15.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.02.00
Comunicado Bacen nº 7.284, de 14.02.00 (DOU de
16.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.02.00