BOLETIM
52-A/2000
3ª Semana de Dezembro
IPI
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADEICMS - SP
MERCADORIAS BONIFICADAS - BASE DE CÁLCULOLEGISLAÇÃO - SP
Portaria CAT nº 93, de 08.12.00 (DOE de
09.12.00)
ICMS - Isenção de ICMS Concedida ao Óleo Diesel Destinado a Embarcações Pesqueiras
Comunicado CAT nº 122, de 08.12.00 (DOE de
09.12.00)
ICMS - Repartição Fiscal - Mudança de Endereço
Comunicado CAT nº 123, de 08.12.2000 (DOE de
09.12.00)
ICMS - Tabelas de Correlação Entre os
Regulamento Paulistas
Decisão Normativa CAT nº 3, de 30.11.00 (DOE de
09.12.00)
ICMS - Cessão de Bens - Descaracterização do Contrato de Locação
Decisão Normativa CAT nº 4, de 30.11.00 (DOE de
09.12.00)
ICMS - Bonificações - Inclusão na Base de Cálculo
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Lei nº 13.092, de 07.12.00 (DOM de 08.12.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis/Sp - Instituição
BOLETIM
52-B/2000
4ª Semana de Dezembro
IPI
VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2000
ICMS - SP
LEGISLAÇÃO - SP
Lei nº 10.699, de 19.12.00
(DOE de 20.12.00)
ICMS - Alterações na Lei nº 6.374/89
Decreto nº 45.524, de
13.12.00 (DOE de 14.12.00)
Assuntos Diversos - Expediente Nas Repartições Públicas Estaduais - 2001
Decisão Normativa
Cat nº 5, de 13.12.00 (DOE de 14.12.00)
ICMS - Veículos Automotores - Venda Direta ao Consumidor
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Lei nº 13.095, de 08.12.00
(DOM de 14.12.00)
Assuntos Diversos - Água Potável de Mesa e Mineral Comercializada em Vasilhame -
Análise Anual
Lei nº 13.100, de 08.12.00
(DOM de 14.12.00)
Assuntos Diversos - Prestação de Serviços e Espaços Públicos - Proibição do Uso
de Palavras em Língua Estrangeira
Lei nº 13.102, de 08.12.00
(DOM de 14.12.00)
IPTU/ISS - Prejuízos Causados Por Enchente - Compensação
Decreto nº 40.137, de 11.12.00 (DOM de
12.12.00)
ISS - Documentação Fiscal - Alterações
Decreto nº 40.151, de 13.12.00 (DOM de
14.12.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis/Sp - Regulamentação
Portaria nº 440, de
15.12.00 (DOM de 16.12.00)
Assuntos Diversos - Bailes ou Eventos Carnavalescos - Autorização Especial
SIMPLES PAULISTA Conforme disciplina contida no artigo 16 das
disposições transitórias (DDTT) do novo RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490, de
30/11/2000), que reproduzimos abaixo, os contribuintes enquadrados no regime tributário
simplificado "Simples Paulista" terão seus regimes tributários automaticamente
alterados, a partir de 1º de janeiro de 2001. Toda a regulamentação do "Simples
Paulista" foi incorporada ao Anexo XX do novo RICMS . |