EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Sumário
1. INTRODUÇÃO
O Estado de Santa Catarina concede aos contribuintes benefício fiscal nas operações internas, interestadual e nas importações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
O RICMS/SC, Decreto nº 1.790/97, disciplina este benefício fiscal nos artigos 2º, inciso XLVI e 3º, inciso XXVII do Anexo 2 e na Seção XX do Anexo 1.
2. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS
As operações internas e interestaduais efetuadas no período de 15 de junho de 1999 até 31 de dezembro de 2000 na saída dos equipamentos e insumos destinados à prestação de serviço de saúde, relacionados no tópico 5, serão isentas do ICMS.
2.1 - Manutenção do Crédito do Imposto
O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que tiver creditado, quando a mercadoria entrada no estabelecimento for objeto de saída isenta ou não tributada, ou for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante for isenta ou não tributada, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria.
Nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviço de saúde aqui tratadas, é dispensado o estorno de crédito, dando ao contribuinte manutenção integral do crédito.
3. IMPORTAÇÃO
As operações de entradas com equipamentos e insumos destinados à prestação de saúde importados diretamente do Exterior, efetuadas no período de 15 de junho de 1999 até 31 de dezembro de 2000 relacionados no tópico 5, serão isentas do ICMS, desde que estejam isentas ou sujeitas à alíquota reduzida a zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados.
4. DOCUMENTO FISCAL
Na emissão do documento fiscal correspondente, o qual consignará isenção do ICMS, deverá ser aposta esta circunstância informando o dispositivo legal pertinente.
Operações Internas e Interestaduais - ICMS isento conforme artigo 2º, inciso XLVI do Anexo 2 do RICMS/SC - Decreto nº 1.790/97.
Operações de Importações - ICMS isento conforme artigo 3º, inciso XXVII do Anexo 2 do RICMS/SC - Decreto nº 1.790/97.
Nota: Nas operações de importações o contribuinte deverá apresentar a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (tratadas no Bol. INFORMARE nº 14-A/00 deste caderno).
5. LISTA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
01 | Fio de nylon 8.0 | 3006.10.19 |
02 | Fio de nylon 10.0 | 3006.10.19 |
03 | Fio de nylon 9.0 | 3006.10.19 |
04 | Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática | 3004.90.99 |
05 | Hemostático (base celulose ou colágeno) | 3006.10.90 |
06 | Tela inorgânica pequena (até 100 cm2) | 3006.10.90 |
07 | Tela inorgânica média (101 a 400 cm2) | 3006.10.90 |
08 | Tela inorgânica grande(acima de 401 cm2) | 3006.10.90 |
09 | Cimento ortopédico (dose 40 grs) | 3006.40.20 |
10 | Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face | 3701.10.10 |
11 | Outras chapas e filmes para raios-X | 3701.10.29 |
12 | Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face | 3702.10.10 |
13 | Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces | 3702.10.20 |
14 | Conector completo com tampa | 3917.40.10 |
15 | Hemodialisador capilar | 8421.29.11 |
16 | Sonda para nutrição enteral | 9018.39.21 |
17 | Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa | 9018.39.22 |
18 | Cateter ureteral duplo "rabo de porco" | 9018.39.29 |
19 | Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise | 9018.39.29 |
20 | Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen | 9018.39.29 |
21 | Dilatador para implante de cateter duplo lumen | 9018.39.29 |
22 | Cateter balão para septostomia | 9018.39.29 |
23 | Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente., Berrmann | 9018.39.29 |
24 | Cateter balão para angioplastia transluminal percuta | 9018.39.29 |
25 | Cateter guia para angioplastia transluminal percuta | 9018.39.29 |
26 | Cateter balão para valvoplastia | 9018.39.29 |
27 | Guia de troca para angioplastia | 9018.39.29 |
28 | Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico) | 9018.39.29 |
29 | Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico) | 9018.39.29 |
30 | Cateter atrial/peritoneal | 9018.39.29 |
31 | Cateter ventricular com reservatório | 9018.39.29 |
32 | Conjunto de cateter de drenagem externa | 9018.39.29 |
33 | Cateter ventricular isolado | 9018.39.29 |
34 | Cateter total implantável para infusão quimioterápica | 9018.39.29 |
35 | Introdutor para cateter com ou sem válvula | 9018.39.29 |
36 | Cateter de termodiluição | 9018.39.29 |
37 | Cateter Tenckhoff Ou Similar de Longa Permanência Para Diálise Peritoneal | 9018.39.29 |
38 | Kit cânula | 9018.39.29 |
39 | Conjunto para autotransfusão | 9018.39.29 |
40 | Dreno para sucção | 9018.39.29 |
41 | Cânula para traqueostomia sem balão | 9018.39.29 |
42 | Sistema para drenagem mediastinal | 9018.39.29 |
43 | Rins artificiais | 9018.90.40 |
44 | Clips para aneurisma | 9018.90.95 |
45 | Kit grampeador intraluminar Sap | 9018.90.95 |
46 | Kit grampeador linear cortante | 9018.90.95 |
47 | Kit grampeador linear cortante + uma carga | 9018.90.95 |
48 | Kit grampeador linear cortante + duas cargas | 9018.90.95 |
49 | Grampos de Blount | 9018.90.95 |
50 | Grampos de Coventry | 9018.90.95 |
51 | Clips venoso de prata | 9018.90.95 |
52 | Bolsa para drenagem | 9018.90.99 |
53 | Linhas arteriais | 9018.90.99 |
54 | Conjunto Descartável dee Circulação Assistida | 9018.90.99 |
55 | Conjunto descartável de Balão Intra-Aórtico | 9018.90.99 |
56 | Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea | 9019.20.10 |
57 | Oxigenador De Membrana Com Tubos Para Circulação Extra Corpórea | 9019.20.10 |
58 | Hemoconcentrador para circulação extracorpórea | 9019.20.90 |
59 | Reservatório para cardioplegia com tubos sem filtro | 9019.20.90 |
60 | Endoprótese total biarticulada | 9021.11.10 |
61 | Componente fermural não cimentado | 9021.11.10 |
62 | Componente fermural não cimentado para revisão | 9021.11.10 |
63 | Cabeça intercambiável | 9021.11.10 |
64 | Componente femural | 9021.11.10 |
65 | Prótese de quadril thompson normal | 9021.11.10 |
66 | Componente total fermural cimentado | 9021.11.10 |
67 | Componente fermural parcial sem cabeça | 9021.11.10 |
68 | Componente fermural total cimentado sem cabeça | 9021.11.10 |
69 | Endoprótese fermural distal com articulação | 9021.11.10 |
70 | Endoprótese fermural proximal | 9021.11.10 |
71 | Endoprótese fermural diafisária | 9021.11.10 |
72 | Espaçador de tendão | 9021.11.90 |
73 | Prótese de silicone | 9021.11.90 |
74 | Componente acetabular metálico + polietileno | 9021.11.90 |
75 | Componente acetabular metálico + polietileno para revisão | 9021.11.90 |
76 | Componente patelar | 9021.11.90 |
77 | Componente base tibial | 9021.11.90 |
78 | Componente patelar não cimentado | 9021.11.90 |
79 | Componente plateau tibial | 9021.11.90 |
80 | Componente acetabular charnley convencional | 9021.11.90 |
81 | Tela de reforço de fundo acetabular | 9021.11.90 |
82 | Restritor de cimento acetabular | 9021.11.90 |
83 | Restritor de cimento fermural | 9021.11.90 |
84 | Anel de reforço acetabular | 9021.11.90 |
85 | Componente acetabular polietileno para revisão | 9021.11.90 |
86 | Componente umeral | 9021.11.90 |
87 | Prótese total de cotovelo | 9021.11.90 |
88 | Prótese ligamentar qualquer segmento | 9021.11.90 |
89 | Componente glenoidal | 9021.11.90 |
90 | Endoprótese umeral distal com articulação | 9021.11.90 |
91 | Endoprótese umeral proximal | 9021.11.90 |
92 | Endoprótese umeral total | 9021.11.90 |
93 | Endoprótese umeral diafisária | 9021.11.90 |
94 | Endoprótese proximal com articulação | 9021.11.90 |
95 | Endoprótese diafisária | 9021.11.90 |
96 | Parafuso para componente acetabular | 9021.19.20 |
97 | Placa com finalidade específica L/T/Y | 9021.19.20 |
98 | Placa auto compressão largura até 15 mm comprimento até 150 mm | 9021.19.20 |
99 | Placa auto compressão largura até 15 mm comprimento acima 150 mm | 9021.19.20 |
100 | Placa auto compressão largura até 15 mm para parafuso 3,5 mm | 9021.19.20 |
101 | Placa auto compressão largura acima 15 mm commprimento até 220 mm | 9021.19.20 |
102 | Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm | 9021.19.20 |
103 | Placa reta compressão estreita (abaixo 16 mm) | 9021.19.20 |
104 | Placa semitubular para parafuso 4,5 mm | 9021.19.20 |
105 | Placa semitubular para parafuso 3,5 mm | 9021.19.20 |
106 | Placa semitubular para parafuso 2,7 mm | 9021.19.20 |
107 | Placa angulada perfil "U" osteotomia | 9021.19.20 |
108 | Placa angulada perfil "U" autocompressão | 9021.19.20 |
109 | Conjunto placa angular (placa tubo + parafusodeslizante + contra-parafuso) | 9021.19.20 |
110 | Placa Jewett comprimento até 150 mm | 9021.19.20 |
111 | Placa Jewett comprimento acima 150 mm | 9021.19.20 |
112 | Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico) | 9021.19.20 |
113 | Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm | 9021.19.20 |
114 | Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm | 9021.19.20 |
115 | Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm | 9021.19.20 |
116 | Haste intramedular de ender | 9021.19.20 |
117 | Haste de compressão | 9021.19.20 |
118 | Haste de distração | 9021.19.20 |
119 | Haste de luque lisa | 9021.19.20 |
120 | Haste de luque em "L" | 9021.19.20 |
121 | Haste intramedular de rush | 9021.19.20 |
122 | Retângulo tipo hartshill ou similar | 9021.19.20 |
123 | Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada | 9021.19.20 |
124 | Haste intramedular de Kuntscher fermural bifenestrada | 9021.19.20 |
125 | Arruela para parafuso | 9021.19.20 |
126 | Arruela em "C" | 9021.19.20 |
127 | Gancho superior de distração (todos) | 9021.19.20 |
128 | Gancho inferior de distração (todos) | 9021.19.20 |
129 | Ganchos de compressão (todos) | 9021.19.20 |
130 | Arruela dentada para ligamento | 9021.19.20 |
131 | Pino de Kknowles | 9021.19.20 |
132 | Pino tipo Barr e Tibiais | 9021.19.20 |
133 | Pino de Gouffon | 9021.19.20 |
134 | Prego "OPS" | 9021.19.20 |
135 | Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm | 9021.19.20 |
136 | Parafuso cortical, diâmetro >= a 4,5 mm | 9021.19.20 |
137 | Parafuso maleolar (todos) | 9021.19.20 |
138 | Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm | 9021.19.20 |
139 | Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm | 9021.19.20 |
140 | Porca para haste de compressão | 9021.19.20 |
141 | Fio liso de Kirschner | 9021.19.20 |
142 | Fio liso de Steinmann | 9021.19.20 |
143 | Prego intramedular "rush" | 9021.19.20 |
144 | Fio rosqueado de Kirschner | 9021.19.20 |
145 | Fio rosqueado de Steinmann | 9021.19.20 |
146 | Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro) | 9021.19.20 |
147 | Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro 1,00 mm por metro) | 9021.19.20 |
148 | Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm | 9021.19.20 |
149 | Fixador dinâmico para mão ou pé | 9021.19.20 |
150 | Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial | 9021.19.20 |
151 | Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero | 9021.19.20 |
152 | Fixador dinâmico para pelve | 9021.19.20 |
153 | Fixador dinâmico para tíbia | 9021.19.20 |
154 | Fixador dinâmico para fêmur | 9021.19.20 |
155 | Prótese valvular mecânica de bola | 9021.30.11 |
156 | Anel para aneloplastia valvular | 9021.30.11 |
157 | Prótese valvular mecânica de duplo folheto | 9021.30.11 |
158 | Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco) | 9021.30.11 |
159 | Prótese valvular biológica | 9021.30.19 |
160 | Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico | 9021.30.30 |
161 | Enxerto arterial tubular orgânico | 9021.30.30 |
162 | Enxerto arterial tubular valvulado orgânico | 9021.30.30 |
163 | Prótese para esôfago | 9021.30.80 |
164 | Tubo de ventilação de teflon ou silicone | 9021.30.80 |
165 | Prótese de aço-teflon | 9021.30.80 |
166 | Patch inorgânico (por cm2) | 9021.30.80 |
167 | Patch orgânico (por cm2) | 9021.30.80 |
168 | Marcapasso cardíaco multiprogramável com tilemetria | 9021.50.00 |
169 | Marcapasso cardíaco câmara dupla | 9021.50.00 |
170 | Filtro de linha arterial | 9021.90.19 |
171 | Reservatório de cardiotomia | 9021.90.19 |
172 | Filtro de sangue arterial para recirculação | 9021.90.19 |
173. | Filtro para cardioplegia | 9021.90.19 |
174 | Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil | 9021.90.80 |
175 | Coletor para unidade de drenagem externa | 9021.90.80 |
176 | Shunt lombo-peritonal | 9021.90.80 |
177 | Conector em "Y" | 9021.90.80 |
178 | Conjunto para hidrocefalia standard | 9021.90.80 |
179 | Válvula para hidrocefalia | 9021.90.80 |
180 | Válvula para tratamento de ascite | 9021.90.80 |
181 | Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico | 9021.90.91 |
182 | Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico | 9021.90.91 |
183 | Eletrodo endocárdico definitivo | 9021.90.91 |
184 | Eletrodo epicárdico definitivo | 9021.90.91 |
185 | Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico | 9021.90.91 |
186 | Substituto temporário da pele (biológica/sintética)(por cm2) | 9021.90.99 |
187 | Enxerto tubular de pfte (por cm2) | 9021.90.99 |
188 | Enxerto arterial tubular inorgânico | 9021.90.99 |
189 | Botão para crâneo" | 9021.90.99" |