BOLETIM 12-A/2000
3ª Semana de Março
IPI
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA ICMS - RJ ARBITRAMENTO DO VALOR DA OPERAÇÃO - HIPÓTESESLEGISLAÇÃO - RJ
Resolução Sefcon nº 3.612, de 29.02.00 (DOE de
01.03.00)
ICMS - Microempresas - Regime Simplificado - Faixas 1 e 2 - Prazo Para Recolhimento
Portaria/Loterj nº 135, de 28.02.00 (DOE de
01.03.00)
Assuntos Diversos - Loteria de Bingo Tradicional e Eletrônico - Portaria/Loterj nº
132/00 - Alterações
BOLETIM 12-B/2000
3ª Semana de Março
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
TARIFA EXTERNA COMUM - TEC - ALTERAÇÕES ICMS - RJ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REMESSA DE MERCADORIAS PARA BANCAS DE JORNAIS OU PESSOASLEGISLAÇÃO - RJ
Resolução Sefcon nº 3.613, de 01.03.00
(DOE de 02.03.00)
ICMS - Não-incidência - Veículo Destinado a Pessoa Portadora de Deficiência
Física - Reconhecimento
Portaria Sear nº 384, de 01.03.00 (DOE de
02.03.00)
ICMS - Prazo de Recolhimento - Regime Simplificado – Prorrogação