ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 06 A 12.12.99
RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais.
NORMA DE
PROCEDIMENTO FISCAL Nº 079/99
(DOE de 16.12.99)
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 532 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2736, de 05 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos no período de "0" (zero) hora do dia 06 de dezembro de 1999 até às 24:00 horas do dia 12 de dezembro de 1999 será:
Valor em dólar por saca decafé (1) |
Valor do US$ |
Valor Base de Cálculo R$ |
ARÁBICA 120,0000 |
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CONILLON 82,0000 |
(2) |
(3) |
(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá relativamente aos cafés arábica e conillon:
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao da saída de mercadorias:
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).
Esta Norma entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de dezembro de 1999.
Coordenação da Receita do Estado, Curitiba, 06 de dezembro de 1999.
João Manoel Delgado
Lucena
Diretor