ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluídos e alterados itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria Sefaz nº 011/2000 (Bol. INFORMARE nº 14-B/00).
PORTARIA SEFAZ Nº
050, de 10.07.00
(DOE de 19.07.00)
"Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir e alterar a Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.03.2000, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
| Caroço de Algodão (Preço Fob) | Quilo | 101354 | 0,07 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) | Quilo | 101362 | 0,11 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Secretário de Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 10 de julho de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda