ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Lista de Preços Mínimos dos produtos relativos à Substituição Tributária.
PORTARIA SEFAZ Nº
013, de 02.03.00
(DOE de 09.03.00)
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos à Substituição Tributária."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar itens na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos à Substituição Tributária, baixada pelas Portarias nºs 036/97, 084/97 - SEFAZ, respectivamente, de 08.05.97 e de 29.10.97.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/98, de 16.06.99.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de março de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 013/2000 - SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UN |
CÓDIGO |
VALOR R$ |
REFRIGERANTE |
|||
Refrigerante Coca-Cola 2000 ml |
Un |
907146 |
1,60 |
Refrigerante Fanta / Sprite 2000 ml |
Un |
907154 |
1,52 |
Refrigerante Goianinho / Taí 2000 ml |
Un |
907618 |
1,30 |
Refrigerante Lata 350 ml |
Un |
907553 |
0,62 |
ÁGUA MINERAL |
|||
Água 500 ml com gás |
Un |
908304 |
0,65 |