LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS
E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
Sumário
1. UTILIZAÇÃO
O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, destina-se à escrituração das entradas de impressos fiscais, confeccionados por estabelecimentos gráficos ou pelo próprio contribuinte usuário, bem como à lavratura pelo Fisco, de termos de ocorrências.
Do total de folhas deste livro, 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, serão destinadas para lavratura, pelo Fisco, de termos de ocorrências, as quais, devidamente numeradas, devendo ser impressas no final do livro. Nas referidas folhas, serão também lavrados termos pelo contribuinte, nas hipóteses expressamente previstas.
2. LANÇAMENTOS
Os lançamentos serão feitos, operação a operação, em ordem cronológica da respectiva aquisição ou de confecção própria, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, série e subsérie do impresso fiscal.
Os lançamentos serão feitos, nos quadros e nas colunas, da seguinte forma:
a) quadro "Espécie" - espécie do impresso de documento fiscal;
b) quadro "Série" e "Subsérie" - série e subsérie correspondentes ao impresso final;
c) quadro "Tipo" - tipo de impresso fiscal confeccionado, talonário, folhas soltas, formulários contínuos ou outro;
d) quadro "Finalidade de Utilização" - fins a que se destina o impresso fiscal, tais como vendas a contribuintes, vendas a não contribuintes, vendas a contribuintes de outras unidades da Federação, prestação de serviços de transportes, etc.;
e) coluna "Autorização de Impressão"- número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais;
f) coluna "Impressos - Numeração": os números dos impressos fiscais confeccionados; no caso de impressão sem numeração tipográfica sob regime especial, tal circunstância deverá constar na coluna "Observações";
g) coluna sob título "Fornecedor":
g1) coluna "Nome"- nome do contribuinte que confec-cionou os impressos fiscais;
g2) coluna "Endereço"- a identificação do local do estabelecimento impressor;
g3) coluna "Inscrição"- Número da inscrição estadual e número da inscrição no CNPJ, do estabelecimento impressor;
h) colunas sob o título "Recebimento":
h1) coluna "Data"- dia, mês e ano do efetivo recebimento dos impressos fiscais confeccionados;
h2) coluna "Nota Fiscal"- série e subsérie e número da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento impressor por ocasião da saída dos impressos fiscais confeccionados;
Coluna "Observações" - anotações diversas, inclusive:
i1) extravio, perda ou inutilização de blocos de impres-sos fiscais ou conjunto desses impressos em formulários contínuos;
i2) supressão da série e subsérie;
i3) entrega de blocos ou formulários de impressos fiscais à repartição para serem inutilizados.
Fundamentos Legais:
Os citados no texto.