47-A - 47-B


BOLETIM 47-A/2000
2ª Semana de Novembro

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IPI

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - MG

DIFERIMENTO DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS

DIFERIMENTO DO ICMS - PEDRA ARDÓSIA

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria IMA nº 415, de 25.10.00 (DOE de 28.10.00)
Assuntos Diversos - Cadastro de Agrotóxicos - Normas

Comunicado SEF s/nº, de 28.10.00 (DOE de 28.10.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na Clta/MG - Decreto nº 41.314/00

Comunicado SRE nº 037, de 30.10.00 (DOE de 01.11.00)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

 

BOLETIM 47-B/2000
2ª Semana de Novembro

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IPI

ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL - FILIAIS ATACADISTAS

ICMS - MG

AMOSTRAS GRÁTIS - TRATAMENTO FISCAL

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - INSCRIÇÃO ÚNICA 

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria nº 3.468, de 01.11.00 (DOE de 02.11.00)
IPVA - Documento Comprovante de Pagamento do Imposto - Indicações Mínimas

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Aviso de Notificação ITBI S/Nº (DOM de 28.10.00)
ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto

Índice Geral