IPI
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL
ICMS - MG
TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D’ÁGUA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CUPOM FISCAL - ACOBERTAMENTO DO TRANSPORTE DAS MERCADORIAS
IPI
ISENÇÃO NAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS POR DEFICIENTES FÍSICOS
ICMS - MG
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
EXPORTAÇÃO POR TRADING COMPANY - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 41.314, de
19.10.00 (DOE de 20.10.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na Clta/Mg
Resolução Sef nº
3.102, de 09.10.00 (DOE de 10.10.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências
Resolução Sef nº
3.104, de 23.10.00 (DOE de 24.10.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências
Portaria Ief nº 077, de
09.10.00 (DOE de 10.10.00)
Assuntos Diversos - Pesca - Período da Piracema - Regulamentação
