42-A - 42-B


BOLETIM 42-A/2000
2ª Semana de Outubro

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IPI

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA

CHOCOLATES - INCLUSÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DA LEI Nº 7.798/89

ASSUNTOS DIVERSOS

TAXA FLORESTAL - DISPOSIÇÕES FISCAIS

ICMS - MG

ECF-OBRIGATORIEDADE DO USO NAS VENDAS PARA EMPRESAS NÃO-CONTRIBUINTES DO ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Resolução SEF nº 3.097, de 26.09.00 (DOE de 27.09.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências

 

BOLETIM 42-B/2000
2ª Semana de Outubro

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IPI

SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - NOVA VERSÃO DO PROGRAMA  

ICMS - MG

CRÉDITO DO ICMS - MATERIAL DE USO E CONSUMO

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - INFORMAÇÕES DA DEDUÇÃO DO PREÇO

LEGISLAÇÃO - MG

Instrução Normativa Dief/SRE nº 004, de 29.09.00 (DOE de 30.09.00)
ICMS - Damef e GI/ICMS - Apresentação no Exercício de 2000 - Alterações

Índice Geral