36-A - 36-B

BOLETIM 36-A/2000
5ª Semana de Agosto

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IPI

TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES

ICMS - MG

AVES E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE - TRATAMENTO FISCAL

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL - EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 41.214, de 17.08.00 (DOE de 18.08.00)
Assuntos Diversos - Regulamento do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - Fundese - Alterações e Consolidação da Legislação

 

BOLETIM 36-B/2000
5ª Semana de Agosto

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IPI

INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO - ELEMENTOS PASSÍVEIS DE RETENÇÃO

ICMS - MG

ROMANEIO - DISPOSIÇÕES FISCAIS

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - DISPENSA DA INSCRIÇÃO P/ AS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

JURISPRUDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

IVVC - PERÍODO FISCALIZADO - NÃO-INCIDÊNCIA - DOLO OU MÁ-FÉ - IRRELEVÂNCIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM AS PESSOAS DOS SÓCIOS

ITBI - REVISÃO DE LANÇAMENTO - OPERAÇÃO DE CISÃO COM VERSÃO DE PATRIMÔNIO - NÃO-INCIDÊNCIA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - RECONHECIMENTO - OBSERVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL COMPLEMENTAR E DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS ATINENTES À MATÉRIA

IPTU - REVISÃO DE LANÇAMENTO COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DADOS AO CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIREITO A PAGAMENTO COM DESCONTO - PROVIMENTO

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria BHTRANS DTP nº 033, de 14.08.00 (DOM de 22.08.00)
Assuntos Diversos - Pagamento de Viagens Suplementares Realizadas no Sistema de Transporte Público - Prazo - Prorrogação

Índice Geral