BOLETIM 19-A/2000
1ª Semana de Maio
IPI
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS
ICMS - MG
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - DISPOSIÇÕES FISCAISBASE DE CÁLCULO DO ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MINÉRIO
VENDAS DIRETAS DE VEÍCULOS - SUJEITO PASSIVO
LEGISLAÇÃO - MG
* Decreto nº 40.987, de 31.03.00 (DOE de
15.04.00)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação
BOLETIM 19-B/2000
1ª Semana de Maio
IPI
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃOTABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2000
ICMS - MG
MICRO GERAES - NOVAS DISPOSIÇÕESCRÉDITO DO ICMS SOBRE BENS DO ATIVO PERMANENTE
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 41.022, de 24.04.00 (DOE de
25.04.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento Das Taxas Estaduais - RTE - Alterações