BOLETIM 01-A/2000
1ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕESICMS - MG
DISCOS, FITAS, LÂMPADAS, ISQUEIROS E FILMES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIALEGISLAÇÃO - MG
*Decreto nº 40.593, de 13.09.99 (DOE de 16.12.99)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº 10.075, de 03.12.99* (DOM de 16.12.99)
ISSQN - Alterações no Regulamento
BOLETIM 01-B/2000
1ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - RC - CONSIDERAÇÕES
ICMS - MG DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - DISPOSIÇÕES FISCAISICMS - MATERIAL DE USO/CONSUMO - PRORROGAÇÃO Foi prorrogado para a partir do exercício de 2003 o direito ao crédito do ICMS sobre as aquisições de material de uso/consumo (Lei Complementar nº 99, de 21.12.99). |