"Atraso nas Edições do Diário Oficial dos Dias 30 e 31
Seria para Beneficiar Empresas

(por Vilmara Fernandes)

  O atraso na circulação do Diário Oficial do Estado - cuja edição do dia 30 de dezembro passado foi distribuída no último dia 06.01.2000, e a do dia 31 ainda não tem data marcada - representa uma fraude, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). A demora na publicação, segundo o presidente da entidade Agesandro da Costa Pereira, é um "artifício" que beneficia alguns setores, com a concessão de regimes especiais, e prejudica a sociedade. Segundo assessores governamentais, o atraso ocorre porque a Secretaria da Fazenda estaria acertando convênios com data de 31 de dezembro para garantir benefícios fiscais a empresas. A medida evitaria que elas fossem prejudicadas pela Reforma Tributária, que pode entrar em vigor neste ano. O governador em exercício, Celso Vasconcelos, disse que o atraso é tradicional, e feito "por questões necessárias e de interesse do Estado". Segundo ele, o DO-ES (deve ser o do dia 31) sairá em uma semana."

(A Gazeta de 12.01.00)