22-A - 22-B

BOLETIM 22-A/2000
4ª Semana de Maio

IPI

SETOR DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

BOLETIM 22-B/2000
4ª Semana de Maio

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Portaria Conjunta nº 001, de 25.04.00 (DOE de 26.04.00)
ICMS Isenção nas Importações de Equipamento Médico-Hospitalar Sem Similar Nacional - Normas Para Fruição do Benefício

 Instrução Normativa nº 31, de 04.05.00 (DOE de 05.05.00)
ICMS Carvão Vegetal - Atualização da Base de Cálculo

Instrução Normativa nº 32, de 04.05.00 (DOE de 05.05.00)
ICMS Couros e Peles - Atualização da Base de Cálculo