FLASH

 



INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS
LEGAIS REFERENTE A SETEMBRO/2000***

Compe
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Jan/89

0,21232724

499,69

50

Jan/92

0,00133349

140,17

10

Jan/95

-

143,76

10

Jan/98

-

57,06

10

Fev/89

0,20498241

498,69

50

Fev/92

0,00105748

139,17

10

Fev/95

-

141,16

10

Fev/98

-

54,86

10

Mar/89

0,19318896

497,69

50

Mar/92

0,00086658

138,17

10

Mar/95

-

136,90

10

Mar/98

-

53,15

10

Abr/89

0,18004271

496,69

50

Abr/92

0,00072317

137,17

10

Abr/95

-

132,65

10

Abr/98

-

51,52

10

Mai/89

0,16376126

495,69

50

Mai/92

0,00058581

136,17

10

Mai/95

-

128,61

10

Mai/98

-

49,92

10

Jun/89

0,13118799

494,69

50

Jun/92

0,00047522

135,17

10

Jun/95

-

124,59

10

Jun/98

-

48,22

10

Jul/89

0,10187871

493,69

50

Jul/92

0,00039271

134,17

10

Jul/95

-

120,75

10

Jul/98

-

46,74

10

Ago/89

0,07877165

492,69

50

Ago/92

0,00031892

133,17

10

Ago/95

-

117,43

10

Ago/98

-

44,25

10

Set/89

0,05466369

491,69

10

Set/92

0,00025859

132,17

10

Set/95

-

114,34

10

Set/98

-

41,31

10

Out/89

0,03951094

490,69

10

Out/92

0,00020608

131,17

10

Out/95

-

111,46

10

Out/98

-

38,68

10

Nov/89

0,02726627

489,69

10

Nov/92

0,00016660

130,17

10

Nov/95

-

108,68

10

Nov/98

-

36,28

10

Dez/89

0,01797005

488,69

10

Dez/92

0,00013491

129,17

10

Dez/95

-

106,10

10

Dez/98

-

34,10

10

       

 

     

13º

-

108,68

10

13º

-

36,28

10

Jan/90

0,01084363

487,69

10

Jan/93

0,00010420

128,17

10

Jan/96

-

103,75

10

Jan/99

-

31,72

10

Fev/90

0,00635213

486,69

10

Fev/93

0,00008223

127,17

10

Fev/96

-

101,53

10

Fev/99

-

28,39

10

Mar/90

0,00509111

485,69

10

Mar/93

0,00006528

126,17

10

Mar/96

-

99,46

10

Mar/99

-

26,04

10

Abr/90

0,00509111

484,69

10

Abr/93

0,00005126

125,17

10

Abr/96

-

97,45

10

Abr/99

-

24,02

10

Mai/90

0,00483117

483,69

10

Mai/93

0,00003980

124,17

10

Mai/96

-

95,47

10

Mai/99

-

22,35

10

Jun/90

0,00440760

482,69

10

Jun/93

0,00003053

123,17

10

Jun/96

-

93,54

10

Jun/99

-

20,69

10

Jul/90

0,00397833

481,69

10

Jul/93

0,00002337

122,17

10

Jul/96

-

91,57

10

Jul/99

-

19,12

10

Ago/90

0,00359780

480,69

10

Ago/93

0,01770538

121,17

10

Ago/96

-

89,67

10

Ago/99

-

17,63

10

Set/90

0,00318812

479,69

10

Set/93

0,01317523

120,17

10

Set/96

-

87,81

10

Set/99

-

16,25

10

Out/90

0,00280374

478,69

10

Out/93

0,00974754

119,17

10

Out/96

-

86,01

10

Out/99

-

14,86

10

Nov/90

0,00240361

477,69

10

Nov/93

0,00727961

118,17

10

Nov/96

-

84,21

10

Nov/99

-

13,26

10

Dez/90

0,00201337

476,69

10

Dez/93

0,00532566

117,17

10

Dez/96

-

82,48

10

Dez/99

-

11,80

10

       

13º

0,00613346

118,17

10

13º

-

84,21

10

13º

 

13,26

10

Jan/91

0,00167487

470,73

10

Jan/94

0,00382673

116,17

10

Jan/97

-

80,81

10

Jan/00

-

10,35

10

Fev/91

0,00167487

438,56

10

Fev/94

0,00273928

115,17

10

Fev/97

-

79,17

10

Fev/00

-

8,90

10

Mar/91

0,00167487

408,53

10

Mar/94

0,00190716

114,17

10

Mar/97

-

77,51

10

Mar/00

-

7,60

10

Abr/91

0,00167487

379,01

10

Abr/94

0,00135020

113,17

10

Abr/97

-

75,93

10

Abr/00

-

6,11

10

Mai/91

0,00167487

350,59

10

Mai/94

0,00093628

112,17

10

Mai/97

-

74,32

10

Mai/00

-

4,72

10

Jun/91

0,00167487

323,17

10

Jun/94

0,00064727

111,17

10

Jun/97

-

72,72

10

Jun/00

-

3,41

10

Jul/91

0,00167487

296,25

10

Jul/94

1,69176112

110,17

10

Jul/97

-

71,13

10

Jul/00

 

2,00

7

Ago/91

0,00167487

267,89

10

Ago/94

1,61108426

109,17

10

Ago/97

-

69,54

10

Ago/00

 

(*)1,00

4

Set/91

0,00167487

236,52

10

Set/94

1,58528852

108,17

10

Set/97

-

67,87

10

       

Out/91

0,00167487

201,31

10

Out/94

1,55569384

107,17

10

Out/97

-

64,83

10

       

Nov/91

0,00167487

162,36

10

Nov/94

1,51103052

106,17

10

Nov/97

-

61,86

10

       

Dez/91

0,00167487

141,17

10

Dez/94

1,47775972

105,17

10

Dez/97

-

59,19

10

       
       

13º

1,51103052

106,17

10

13º

-

61,86

10

       

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 05.09.2000.

(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 18.09.2000.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais p/ Recolhimento
Fora do Prazo em Setembro/00

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1993

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

130,21

129,21

128,21

127,21

126,21

125,21

124,21

123,21

122,21

121,21

120,21

119,21

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

118,21

117,21

116,21

115,21

114,21

113,21

112,21

111,21

110,21

109,21

108,21

107,21

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

106,21

105,21

104,21

103,21

102,21

101,21

100,21

99,21

98,21

97,21

96,21

95,21

146,39

142,76

140,16

135,90

131,65

127,61

123,59

119,75

116,43

113,34

110,46

107,68

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

105,10

102,75

100,53

98,46

96,45

94,47

92,54

90,57

88,67

86,81

85,01

83,21

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

81,48

79,81

78,17

76,51

74,93

73,32

71,72

70,13

68,54

66,87

63,83

60,86

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

58,19

56,06

53,86

52,15

50,52

48,92

47,22

45,74

43,25

40,31

37,68

35,28

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

33,10

30,72

27,39

25,04

23,02

21,35

19,69

18,12

16,63

15,25

13,86

12,26

2000

M.

20

20

20

20

20

20

(**)

(**)

(**)

J.

10,80

9,35

7,90

6,60

5,11

3,72

2,41

1,00

 

JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(***) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 13 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.97).

 SELIC - AGOSTO/00 

Por meio do Ato Declaratório Cosar nº 34, de 01.09.00, foi divulgada a taxa Selic para agosto/00, cujo valor corresponde a 1,41%.

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

A 3ª quota do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 2º trimestre de 2000, cujo vencimento ocorrerá em 29.09.2000, será acrescida de 2,41% de juros.

A 6ª quota do Imposto de Renda Pessoa Física apurada na Declaração de Ajuste Anual, ano-calendário 1999 - exercício financeiro 2000, cujo vencimento ocorrerá 29.09.2000, será acrescida de 6,60% de juros.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES
EM MOEDA ESTRANGEIRA AGOSTO/00

MOEDAS

COMPRA

VENDA

Dólar dos Estados Unidos

1,8226

1,8234

Franco Francês

0,246694

0,247328

Franco Suiço

1,04515

1,04725

Iene Japonês

0,017057

0,017098

Libra Esterlina

2,63745

2,64305

Marco Alemão

0,827379

0,829501

ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - SETEMBRO/00

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 22, de 01.09.00
(DOE de 02.09.00)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD

APLICÁVEIS ATÉ 30.09.2000, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 22/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO

0,9528

0,8328

0,7128

0,5928

0,4728

0,3410

0,1180

FEVEREIRO

0,9428

0,8228

0,7028

0,5828

0,4628

0,3172

0,1035

MARÇO

0,9328

0,8128

0,6928

0,5728

0,4528

0,2839

0,0890

ABRIL

0,9228

0,8028

0,6828

0,5628

0,4428

0,2604

0,0760

MAIO

0,9128

0,7928

0,6728

0,5528

0,4328

0,2402

0,0611

JUNHO

0,9028

0,7828

0,6628

0,5428

0,4228

0,2235

0,0472

JULHO

0,8928

0,7728

0,6528

0,5328

0,4128

0,2069

0,0341

AGOSTO

0,8828

0,7628

0,6428

0,5228

0,4028

0,1912

0,0200

SETEMBRO

0,8728

0,7528

0,6328

0,5128

0,3928

0,1763

0,0100

OUTUBRO

0,8628

0,7428

0,6228

0,5028

0,3828

0,1625

 

NOVEMBRO

0,8528

0,7328

0,6128

0,4928

0,3728

0,1486

 

DEZEMBRO

0,8428

0,7228

0,6028

0,4828

0,3628

0,1326

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0160  

 

Índice Geral Índice Boletim