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ICMS - MG

ICMS - TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO
Agosto/2000

RESUMO: Publicadas as tabelas para cálculo do ICMS em atraso para pagamento em agosto/2000.

COMUNICADO SRE Nº 027, de 01.08.00
(DOE de 02.08.00)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir às Repartições Fazendárias, aos Contribuintes e aos Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em agosto/2000.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Superintendência da Receita Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2000
Tabela de Multas e Juros Moratórios

ANO

Mês do Vencimento

Multa

Juros (%)

ANO

Mês do  vencimento

Multa

Juros (%)

1.993

 Janeiro

12%

129.613510

1.996

 Janeiro

12%

93.613510
  Fevereiro

12%

128.613510

   Fevereiro

12%

92.613510
  Março

12%

127.613510

   Março

12%

91.613510
  Abril

12%

126.613510

   Abril

12%

90.613510
  Maio

12%

125.613510

   Maio

12%

89.613510
  Junho

12%

124.613510

   Junho

12%

88.613510
  Julho

12%

123.613510

   Julho

12%

87.613510
  Agosto

12%

122.613510

   Agosto

12%

86.613510
  Setembro

12%

121.613510

   Setembro

12%

85.613510
  Outubro

12%

120.613510

   Outubro

12%

84.613510
  Novembro

12%

119.613510

   Novembro

12%

83.613510
  Dezembro

12%

118.613510

   Dezembro

12%

81.809187

1.994

 Janeiro

12%

117.613510

1.997

 Janeiro

12%

80.077367
  Fevereiro

12%

116.613510

   Fevereiro

12%

78.404968
  Março

12%

115.613510

   Março

12%

76.763335
  Abril

12%

114.613510

   Abril

12%

75.103693
  Maio

12%

113.613510

   Maio

12%

73.519224
  Junho

12%

112.613510

   Junho

12%

71.912391
  Julho

12%

111.613510

   Julho

12%

70.308547
  Agosto

12%

110.613510

   Agosto

12%

68.722692
  Setembro

12%

109.613510

   Setembro

12%

67.132411
  Outubro

12%

108.613510

   Outubro

12%

65.459523
  Novembro

12%

107.613510

   Novembro

12%

62.416043
  Dezembro

12%

106.613510

   Dezembro

12%

59.443676

1.995

 Janeiro

12%

105.613510

1.998

 Janeiro

12%

56.773703
  Fevereiro

12%

104.613510

   Fevereiro

12%

54.643910
  Março

12%

103.613510

   Março

12%

52.443181
  Abril

12%

102.613510

   Abril

12%

50.736483
  Maio

12%

101.613510

   Maio

12%

49.106448
  Junho

12%

100.613510

   Junho

12%

47.504036
  Julho

12%

99.613510

   Julho

12%

45.800304
  Agosto

12%

98.613510

   Agosto

12%

44.323987
  Setembro

12%

97.613510

   Setembro

12%

41.836478
  Outubro

12%

96.613510

   Outubro

12%

38.895592
  Novembro

12%

95.613510

   Novembro

12%

36.263440
  Dezembro

12%

94.613510

   Dezembro

12%

33.861887

1.999

 Janeiro

12%

31.683933

2.000

 Janeiro

12%

9.387425
  Fevereiro

12%

29.305224

   Fevereiro

12%

7.936530
  Março

12%

25.970704

   Março

12%

6.487268
  Abril

12%

23.618266

   Abril

(*)

5.191611
  Maio

12%

21.599436

   Maio

(*)

3.697748
  Junho

12%

19.927567

   Junho

(*)

2.306000
  Julho

12%

18.268803

   Julho

(*)

1.000000
  Agosto

12%

16.700328

   Agosto    
  Setembro

12%

15.213182

   Setembro    
  Outubro

12%

13.829286

   Outubro    
  Novembro

12%

12.442787

   Novembro    
  Dezembro

12%

10.843158

   Dezembro    

Tabela de Multas

(* A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia limitando-se a 12%

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentaul

1

0,15

21

3.150000

41

6.15

61

9.150000

2

0,30

22

3.300000

42

6.30

62

9.300000

3

0,45

23

3.450000

43

6.45

63

9.450000

4

0,60

24

3.600000

44

6.60

64

9.600000

5

0,75

25

3.750000

45

6.75

65

9.750000

6

0,90

26

3.900000

46

6.90

66

9.900000

7

1,05

27

4.050000

47

7.05

67

10.050000

8

1,20

28

4.200000

48

7.20

68

10.200000

9

1,35

29

4.350000

49

7.35

69

10.350000

10

1,50

30

4.500000

50

7.50

70

10.500000

11

1,65

31

4.650000

51

7.65

71

10.650000

12

1,80

32

4.800000

52

7.80

72

10.800000

13

1,95

33

4.950000

53

7.95

73

10.950000

14

2,10

34

5.100000

54

8.10

74

11.100000

15

2,25

35

5.250000

55

8.25

75

11.250000

16

2,40

36

5.400000

56

8.40

76

11.400000

17

2,55

37

5.550000

57

8.55

77

11.550000

18

2,70

38

5.700000

58

8.70

78

11.700000

19

2,85

39

5.850000

59

8.85

79

11.850000

20

3,00

40

6.000000

60

9.00

ACIMA

12.000000

Tabela de UFIR – Para cálculo da correção monetária
Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790.92

11-Jan

7.838.60

4-Jan

190.64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973.91

9-Fev

10.379.28

2-Fev

266.14

01-Abr a 30-Jun

0.7061

9-Abr

1.225.56

9-Mar

12.898.31

2-Mar

370.63

01-Jul a 30-Set

0.7564

11-Mai

1.446.76

12-Abr

16.323.05

5-Abr

534.40

01-Out a 31-Dez

0.7952

9-Jun

1.800.47

10-Mai

20.687.40

18-Abr

633.23

    

9-Jul

2.218.68

9-Jun

27.021.06

2-Mai

740.63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665.87

9-Jul

35.178.92

16-Mai

869.35

01-Jan a 30-Jun

0.8287

9-Set

3.296.45

9-Ago

45.47

1-Jun

1.068.06

01-Jul a 31-Dez

0.8847

9-Out

4.111.50

2-Set

57.23

16-Jun

1.271.46

    

9-Nov.

5.065.83

4-Out

77.03

15-Jul

0.5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355.41

3-Nov.

104.14

31Jul e 15Ago

0.5911

01-Jan a 31 Dez

0.9108
   

2-Dez

139.14

31-Ago

0.6079

    
       

15 e 30-Set

0.6207

Ano - 1998

Valor
       

14 e 31-Out

0.6308

01 Jan a 31 Dez

0.9611
       

14 e 30-Nov.

0.6428

    
       

15 e 31-Dez

0.6618

Ano - 1999

Valor
           

01 Jan a 31 Dez

0.9770
           

Ano - 2000

Valor
           

01 Jan a 31 Dez

1.0641

Observações:

1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2000.

Renato Bandeira de Mello
Diretor da Superintendência Receita Estadual

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