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INSS -  TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS
LEGAIS REFERENTE A JUNHO/2000***

Compe
tência**		 Coeficiente da UFIR Juros
%		 Multa
%		 Compe
tência**		 Coeficiente da UFIR Juros
%		 Multa
%		 Competência** Coefici
ente da UFIR		 Juros
%		 Multa
%		 Compe
tência**		 Coefici
ente da UFIR		 Juros
%		 Multa
%
JAN/89 0,21232724 495,58 50 JAN/92 0,00133349 136,06 10 JAN/95 - 139,65 10 JAN/98 - 52,95 10
FEV/89 0,20498241 494,58 50 FEV/92 0,00105748 135,06 10 FEV/95 - 137,05 10 FEV/98 - 50,75 10
MAR/89 0,19318896 493,58 50 MAR/92 0,00086658 134,06 10 MAR/95 - 132,79 10 MAR/98 - 49,04 10
ABR/89 0,18004271 492,58 50 ABR/92 0,00072317 133,06 10 ABR/95 - 128,54 10 ABR/98 - 47,41 10
MAI/89 0,16376126 491,58 50 MAI/92 0,00058581 132,06 10 MAI/95 - 124,50 10 MAI/98 - 45,81 10
JUN/89 0,13118799 490,58 50 JUN/92 0,00047222 131,06 10 JUN/95 - 120,48 10 JUN/98 - 44,11 10
JUL/89 0,10187871 489,58 50 JUL/92 0,00039271 130,06 10 JUL/95 - 116,64 10 JUL/98 - 42,63 10
AGO/89 0,07877165 488,58 50 AGO/92 0,00031892 129,06 10 AGO/95 - 113,32 10 AGO/98 - 40,14 10
SET/89 0,05466369 487,58 10 SET/92 0,00025859 128,06 10 SET/95 - 110,23 10 SET/98 - 37,20 10
OUT/89 0,03951094 486,58 10 OUT/92 0,00020608 127,06 10 OUT/95 - 107,35 10 OUT/98 - 34,57 10
NOV/89 0,02726627 485,58 10 NOV/92 0,00016660 126,06 10 NOV/95 - 104,57 10 NOV/98 - 32,17 10
DEZ/89 0,01797005 484,58 10 DEZ/92 0,00013491 125,06 10 DEZ/95 - 101,99 10 DEZ/98 - 29,99 10
                13º - 104,57 10 13º - 32,17 10
JAN/90 0,01084363 483,58 10 JAN/93 0,00010420 124,06 10 JAN/96 - 99,64 10 JAN/99 - 27,61 10
FEV/90 0,00635213 482,58 10 FEV/93 0,00008223 123,06 10 FEV/96 - 97,42 10 FEV/99 - 24,28 10
MAR/90 0,00509111 481,58 10 MAR/93 0,00006528 122,06 10 MAR/96 - 95,35 10 MAR/99 - 21,93 10
ABR/90 0,00509111 480,58 10 ABR/93 0,00005126 121,06 10 ABR/96 - 93,34 10 ABR/99 - 19,91 10
MAI/90 0,00483117 479,58 10 MAI/93 0,00003980 120,06 10 MAI/96 - 91,36 10 MAI/99 - 18,24 10
JUN/90 0,00440760 478,58 10 JUN/93 0,00003053 119,06 10 JUN/96 -, 89,43 10 JUN/99 - 16,58 10
JUL/90 0,00397833 477,58 10 JUL/93 0,00002337 118,06 10 JUL/96 - 87,46 10 JUL/99 - 15,01 10
AGO/90 0,00359780 476,58 10 AGO/93 0,01770538 117,06 10 AGO/96 - 85,56 10 AGO/99 - 13,52 10
SET/90 0,00318812 475,58 10 SET/93 0,01317523 116,06 10 SET/96 - 83,70 10 SET/99 - 12,14 10
OUT/90 0,00280374 474,58 10 OUT/93 0,00974754 115,06 10 OUT/96 - 81,90 10 OUT/99 - 10,75 10
NOV/90 0,00240361 473,58 10 NOV/93 0,00727961 114,06 10 NOV/96 - 80,10 10 NOV/99 - 9,15 10
DEZ/90 0,00201337 472,58 10 DEZ/93 0,00532566 113,06 10 DEZ/96 - 78,37 10 DEZ/99 - 7,69 10
        13º 0,00613346 114,06 10 13º - 80,10 10 13º   9,15 10
JAN/91 0,00167487 466,62 10 JAN/94 0,00382673 112,06 10 JAN/97 - 76,70 10 JAN/00 - 6,24 10
FEV/91 0,00167487 434,45 10 FEV/94 0,00273928 111,06 10 FEV/97 - 75,06 10 FEV/00 - 4,79 10
MAR/91 0,00167487 404,42 10 MAR/94 0,00190716 110,06 10 MAR/97 - 73,40 10 MAR/00 - 3,49 7
ABR/91 0,00167487 374,90 10 ABR/94 0,00135020 109,06 10 ABR/97 - 71,82 10 ABRIL/00 - (*)1,00 4
MAI/91 0,00167487 346,48 10 MAI/94 0,00093628 108,06 10 MAI/97 - 70,21 10        
JUN/91 0,00167487 319,06 10 JUN/94 0,00064727 107,06 10 JUN/97 - 68,61 10        
JUL/91 0,00167487 292,14 10 JUL/94 1,69176112 106,06 10 JUL/97 - 67,02 10        
AGO/91 0,00167487 263,78 40 AGO/94 1,61108426 105,06 10 AGO/97 - 65,43 10        
SET/91 0,00167487 232,41 40 SET/94 1,58528852 104,06 10 SET/97 - 63,76 10        
OUT/91 0,00167487 197,20 40 OUT/94 1,55569384 103,06 10 OUT/97 - 60,72 10        
NOV/91 0,00167487 158,25 40 NOV/94 1,51103052 102,06 10 NOV/97 - 57,75 10        
DEZ/91 0,00167487 137,06 10 DEZ/94 1,47775972 101,06 10 DEZ/97 - 55,08 10        
        13º 1,51103052 102,06 10 13º - 57,75 10        

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 05.06.2000.

(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.06.2000.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência nov/99 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais p/Recolhimento Fora do Prazo em Junho/00

Vencimento

JAN

 FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Encargos

1993		 multa 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
juros 126,10 125,10 124,10 123,10 122,10 121,10 120,10 119,10 118,10 117,10 116,10 115,10
correção
monetária		 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)

1994		 multa 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
juros 114,10 113,10 112,10 111,10 110,10 109,10 108,10 107,10 106,10 105,10 104,10 103,10
correção
monetária		 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)

1995		 multa 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
juros 102,10 101,10 100,10 99,10 98,10 97,10 96,10 95,10 94,10 93,10 92,10 91,10
142,28 138,65 136,05 131,79 127,54 123,50 119,48 115,64 112,32 109,23 106,35 103,57

1996		 multa 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
juros 100,99 98,64 96,42 94,35 92,34 90,36 88,43 86,46 84,56 82,70 80,90 79,10

1997		 multa 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
juros 77,37 75,70 74,06 72,40 70,82 69,21 67,61 66,02 64,43 62,76 59,72 56,75

1998		 multa 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
juros 54,08 51,95 49,75 48,04 46,41 44,81 43,11 41,63 39,14 36,20 33,57 31,17

1999		 multa 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
juros 28,99 26,61 23,28 20,93 18,91 17,24 15,58 14,01 12,52 11,14 9,75 8,15

2000		 multa 20 20 20 (**) (**) (**)
juros 6,69 5,24 3,79 2,49 1,00
JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(***) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 13 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.97). 

 

SELIC - MAIO/00

Por meio do Ato Declaratório Cosar nº 22, de 01.06.00, foi divulgada a taxa Selic para Maiol/00, cujo valor corresponde a 1,49%.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
Maio/00

MOEDAS

COMPRA

VENDA

Dólar dos Estados Unidos

 1,8250 1,8266

Franco Francês

 0,26089 0,261552

Franco Suíço

 1,0845 1,08677

Iene Japonês

 0,01691 0,016958

Libra Esterlina

 2,7406 2,74638

Marco Alemão

 0,87501 0,877212

Peseta Espanhola

 0,01028 0,010311

 

SÃO PAULO

ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JUNHO/00

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA-16, de 01.06.00
(DOE de 02.06.00)

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30 de junho de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30.06.00,ANEXA AO COMUNICADO DA-16/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
JANEIRO 0,9117 0,7917 0,6717 0,5517 0,4317 0,2999 0,0769
FEVEREIRO 0,9017 0,7817 0,6617 0,5417 0,4217 0,2761 0,0624
MARÇO 0,8917 0,7717 0,6517 0,5317 0,4117 0,2428 0,0479
ABRIL 0,8817 0,7617 0,6417 0,5217 0,4017 0,2193 0,0349
MAIO 0,8717 0,7517 0,6317 0,5117 0,3917 0,1991 0,0200
JUNHO 0,8617 0,7417 0,6217 0,5017 0,3817 0,1824 0,0100
JULHO 0,8517 0,7317 0,6117 0,4917 0,3717 0,1658  
AGOSTO 0,8417 0,7217 0,6017 0,4817 0,3617 0,1501  
SETEMBRO 0,8317 0,7117 0,5917 0,4717 0,3517 0,1352  
OUTUBRO 0,8217 0,7017 0,5817 0,4617 0,3417 0,1214  
NOVEMBRO 0,8117 0,6917 0,5717 0,4517 0,3317 0,1075  
DEZEMBRO 0,8017 0,6817 0,5617 0,4417 0,3217 0,0915  

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
JANEIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0218 0,0146
FEVEREIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0238 0,0145
MARÇO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0333 0,0145
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0235 0,0130
MAIO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0202 0,0149
JUNHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0167 0,0100
JULHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0166  
AGOSTO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0157  
SETEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0149  
OUTUBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0138  
NOVEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0139  
DEZEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0160  

 

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