AGENDA TRIBUTÁRIA
NOVEMBRO/97
Solicitamos aos Senhores Assinantes do Boletim INFORMARE, que efetuem, na Agenda Tributária de Novembro de 1997, os seguintes lançamentos:
Indicadores Econômicos - Outubro/97
| ÍNDICE | NO MÊS | NO ANO |
| IGP-M (FGV) | 0,37 | 6,17 |
| IGP (FGV) | 0,34 | 5,87 |
| INCC (FGV) | 0,15 | 5,99 |
| IPA DO IGP-DI (FGV) | 0,41 | 5,72 |
| IPC (FGV) | 0,29 | 6,07 |
| ICV (DIEESE) | 0,06 | 5,70 |
| IPC (FIPE) | 0,22 | 3,68 |
| INPC (IBGE) | 0,29 | 3,59 |
| IPCA (IBGE) | 0,23 | 4,60 |
Poupança Acumulada de Setembro/97 - Retificação
AGENDA TRIBUTÁRIA DEZEMBRO/97
Contribuições Previdenciárias em Atraso Até a Competência Março/97 - Redução de
80% da Multa para Pagamento à Vista
Em virtude da mencionada redução da multa para pagamento à vista, nos casos elencados no caderno Trabalho e Previdência nº 45/97, pág. 470, no exemplo nº 2, constante da pág. 15, o percentual de multa de mora fica reduzido para: 8%, gerando então no cálculo da multa o valor de R$ 6,10 (R$ 76,27 x 8%), em conseqüência um recolhimento no valor total de R$ 157,11 (R$ 0,01 + 76,26 + 80,84 (74,74 + 6,10)).
SEGURO DE CRÉDITO
À EXPORTAÇÃO
Por meio do Decreto nº 2.369/97, publicado no caderno Atualização Legislativa desta semana, foi regulamentado o Seguro de Crédito à Exportação - SCE, que tem por objetivo assegurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as transações econômicas e financeiras vinculadas a operações de crédito à exportação.
SOCIEDADES SEGURADORAS E DE
CAPITALIZAÇÃO E DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, SEM
FINS LUCRATIVOS
Constituição ou Transferência
de Controle Acionário
Através da Circular nº 16/97 da Superintendência de Seguros Privados, publicada no caderno Atualização Legislativa desta semana, foram estabelecidos os procedimentos para fins de autorização para constituição ou aprovação de transferência do controle acionário das sociedades seguradoras e de capitalização e das entidades abertas de previdência privadas, sem fins lucrativos.
PROVISÃO PARA FÉRIAS
Tratamento Fiscal e Contábil
No caderno Imposto de Renda, desta semana, estamos publicando matéria abordando a forma de constituição da provisão para férias, a sua dedutibilidade perante a legislação do Imposto de Renda, bem como o seu registro contábil.
HOLDING
Constituição e Tratamento Perante a Legislação Fiscal
No caderno Imposto de Renda, desta semana, estamos publicando matéria abordando a forma de constituição, vantagens de uma empresa holding, cujo objetivo principal é participar do capital de outras empresas, bem como o tratamento aplicável às suas receitas perante a legislação fiscal.
ICMS - RS
PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA
Tratamento Fiscal - Retificação
No tópico 4 "Lista dos Produtos e suas alíquotas", proceder a seguinte alteração no item nº 5:
Onde se lê:
Leia-se: