SÃO PAULO
VEÍCULOS - RODÍZIO
O Decreto nº 41.858 de 12 de junho de 1997, implantou o Programa de Restrição à Circulação de Veículos na Região Metropolitana da Grande São Paulo, que será executado de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 h às 20:00 h, no período de 23.06.97 a 30.09.97, exceto feriados, nos seguintes municípios:
Durante o período e na área territorial de execução do Programa a que se refere este Decreto, fica proibida a circulação de veículos automotores conforme o dígito final da placa de licenciamento; observada a seguinte escala para Agosto/97:
| Dia do Mês | Dia da Semana | Dígito Final |
| 1 | Sexta-feira | 9 e 0 |
| 4 | Segunda-feira | 5 e 6 |
| 5 | Terça-feira | 7 e 8 |
| 6 | Quarta-feira | 9 e 0 |
| 7 | Quinta-feira | 1 e 2 |
| 8 | Sexta-feira | 3 e 4 |
| 11 | Segunda-feira | 5 e 6 |
| 12 | Terça-feira | 7 e 8 |
| 13 | Quarta-feira | 9 e 0 |
| 14 | Quinta-feira | 1 e 2 |
| 15 | Sexta-feira | 3 e 4 |
| 18 | Segunda-feira | 5 e 6 |
| 19 | Terça-feira | 7 e 8 |
| 20 | Quarta-feira | 9 e 0 |
| 21 | Quinta-feira | 1 e 2 |
| 22 | Sexta-feira | 3 e 4 |
| 25 | Segunda-feira | 5 e 6 |
| 26 | Terça-feira | 7 e 8 |
| 27 | Quarta-feira | 9 e 0 |
| 28 | Quinta-feira | 1 e 2 |
| 29 | Sexta-feira | 3 e 4 |
AGENDA TRIBUTÁRIA
JULHO/97
Solicitamos aos senhores assinantes que considerem as seguintes alterações na agenda do mês de julho/97:
onde se lê:
| 31.07 (5ª feira) | IRPJ | Recolhimento da 1ª Quota do IRPJ Devido no 2º
Trimestre/97 Último dia para recolhimento da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento parcelado do saldo apurado no 2º trimestre/97,, calculado com base no lucro real,, presumido ou arbitrado,, acrescida de juros e taxa SELIC,, conforme o art. 5º da Lei nº 9.430/96. |
| 31.07 (5ª feira) | CSL | Recolhimento da 1ª Quota da Contribuição Social
Devida no 2º Trimestre/97 Último dia para recolhimento da 1ª quota da CSL devida pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento parcelado do saldo apurado no 2º trimestre/97,, calculado com base no lucro real,, presumido ou arbitrado,, acrescida de juros e taxa SELIC,, conforme o art. 5º da Lei nº 9.430/96. |
leia-se:
| 31.07 (5ª feira) | IRPJ | Recolhimento da Quota Única ou da 1ª Quota do IRPJ
Devido no 2º Trimestre/97 Último dia para recolhimento da quota única ou da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento parcelado do saldo apurado no 2º trimestre/97,, calculado com base no lucro real,, presumido ou arbitrado. |
| 31.07 (5ª feira) | CSL | Recolhimento da 1ª Quota da Contribuição Social
Devida no 2º Trimestre/97 Último dia para recolhimento da quota única ou da 1ª quota da CSL devida pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento parcelado do saldo apurado no 2º trimestre/97,, calculado com base no lucro real,, presumido ou arbitrado. |