BOLETIM 48/97
4ª Semana de Novembro

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ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.507, de 12.11.97 (DOU de 13.11.97)

Decreto nº 2.381, de 12.11.97 (DOU de 13.11.97)

Medida Provisória nº 1.531-12, de 13.11.97 (DOU de 14.11.97)

Medida Provisória nº 1.549-36, de 06.11.97 (DOU de 07.11.97)

Medida Provisória nº 1.597, de 10.11.97 (DOU de 11.11.97)

Portaria nº 118/97-N, de 15.10.97 (DOU de 17.11.97)

Portaria nº 138, de 14.11.97 (DOU de 17.11.97)

Resolução nº 550, de 10.11.97 (DOU de 12.11.97)

Resolução nº 1.642, de 18.10.97 (DOU de 10.11.97)

Circular nº 16, de 31.11.97 (DOU de 11.11.97)

Circular BACEN nº 2.782, de 12.11.97 (DOU de 13.11.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.596-14, de 10.11.97 (DOU de 11.11.97)

Medida Provisória nº 1.599-38, de 11.11.97 (DOU de 11.11.97)

Portaria Interministerial nº 299, de 13.11.97 (DOU de 17.11.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução Normativa nº 192, de 09.10.97 (DOU de 14.11.97)

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

Instrução nº 268, de 13.11.97 (DOU de 17.11.97)

ICMS

Convênio ICMS 86/97, DE 26.09.97 (DOU de 17.11.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.569-8, de 13.11.97 (DOU de 14.11.97)

Medida Provisória nº 1.593-1, de 13.11.97 (DOU de 14.11.97)

Medida Provisória nº 1.598, de 11.11.97 (DOU de 12.11.97)

Decreto nº 2.369, de 10.11.97 (DOU de 11.11.97)

Portaria nº 14, de 11.11.97 (DOU de 13.11.97)

Resolução BACEN nº 2.441, de 12.11.97 (DOU de 13.11.97)

Comunicado nº 33, de 10.11.97 (DOU de 13.11.97)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório nº 32, de 10.11.97 (DOU de 14.11.97)

Ato Declaratório nº 33, de 10.11.97 (DOU de 14.11.97)

IPI

Decreto nº 2.375, de 11.11.97 (DOU de 12.11.97)

Decreto nº 2.386, de14.11.97 (DOU de 17.11.97)

Ato Declaratório nº 74, 12.11.97 (DOU de 13.11.97)

Ato Declaratório nº 75, 13.11.97 (DOU de 17.11.97)

Ato Declaratório nº 76, 13.11.97 (DOU de 17.11.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 301, de 17.11.97 (DOU de 18.11.97)

Comunicado nº 5.891, de 07.11.97 (DOU de 11.11.97)

Comunicado nº 5.895, de 10.11.97 (DOU de 12.11.97)

Comunicado nº 5.896, de 11.11.97 (DOU de 13.11.97)

Comunicado nº 5.899, de 12.11.97 (DOU de 14.11.97)

Comunicado nº 5.904, de 13.11.97 (DOU de 17.11.97)

Comunicado nº 5.908, de 14.11.97 (DOU de 18.11.97)

AJUSTE FISCAL II

Medida Provisória nº 1.602, de 14.11.97 (DOU de 17.11.97)

Ïndice Geral