BOLETIM Nº 38/97
2ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Protaria nº 91, de 28.08.97 (DOU de 01.09.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Seviço nº 579, de 29.08.97 (DOU de 04.09.97)

Ordem de Serviço nº 580, de 01.09.97 (DOU DE 04.09.97)

Orientação Normativa nº 02, de 21.08.97 (DOU de 01.09.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.575-3, de 29.08.97 (DOU de 30.08.97)

Instrução Noemativa nº 03, 29.08.97 (DOU de 01.09.97)

Resolução nº 147, de 01.09.97 (DOU de 03.09.97)

ICMS

Portaria Interministerial nº 213, de 02.09.97 (DOU de 03.09.97)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório nº 26, de 29.08.97 (DOU de 02.09.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 66, de 29.08.97 (DOU de 01.09.97)

Ato Declaratório nº 51, de 01.09.97 (DOU de 02.09.97 (DOU de 02.09.97)

Comunicado nº 5.775, de 28.08.97 (DOU de 01.09.97)

Comunicado nº 5.776, de 29.08.97 (DOU de 02.09.97)

Comunicado 5.777, de 29.08.97 (DOU de 02.09.97)

Comunicado nº 5.780, de 01.09.97 (DOU de 03.09.97)

Comunicado nº 5.783, de 02.09.97 (DOU de 04.09.97)

Comunicado nº 5.784, de 03.09.97 (DOU de 05.09.97)

Comunicado nº 5.787, de 04.09.97 (DOU de 08.09.97)