BOLETIM Nº 37/97
1ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria nº 971, de 22.08.97 (DOU de 26.08.97)

Resolução nº 276, de 30.08.97 (DOU de 28.08.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.523-11, de 26.08.97 (DOU de 27.08.97)

Medida Provisória nº 1.571-5, de 26.08.97 (DOU de 27.08.97)

Medida Provisória nº 1.572-4, de 26.08.97 (DOU de 27.08.97)

Ordem de Serviço nº 171, de 22.08.97 (DOU de 29.08.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.565-8, de 26.08.97 (DOU de 27.08.97)

Portaria nº 738, de 28.08.97 (DOU de 29.08.97)

Instrução Normativa nº 1, de 17.07.97 (DOU de 29.08.97)

Instrução Normativa nº 2, de 28.08.97 (DOU de 29.08.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa Conjunta SRF nº 04/97 (DOU de 29.08.97)

Comunicado nº 5.765, de 22.08.97 (DOU de 26.08.97)

Comunicado nº 5.768, de 25.08.97 (DOU de 27.08.97)

Comunicado nº 5.770, de 26.08.97 (DOU de 28.08.97)

Comunicado nº 5,771, de 27.08.97 (DOU de 29.08.970